Ministério do Turismo
Ministério do Turismo
Os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo buscam organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas. A partir do planejamento das áreas turísticas prioritárias são propostas intervenções públicas a serem implantadas de forma que o turismo venha a constituir uma verdadeira alternativa econômica geradora de emprego e renda principalmente para a população local.
Os investimentos do Programa são operacionalizado pelo Ministério do Turismo (MTur), que orienta tecnicamente as propostas estaduais e municipais; em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como financiadores internacionais. O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e municipal.
Quem pode participar?
- Estados e Distrito Federal;
- Capitais e Municípios com mais de 1 milhão de habitantes.Atuação
O programa conta com a adesão de 20 estados e 12 municípios, totalizando mais de US$ 870 milhões em propostas de financiamento aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX - e outros US$ 781 milhões aguardando aprovação.
Veja no quadro abaixo as propostas já aprovadas:
Propostas Aprovadas Área(s) Turística(s) Prioritária(s) Ceará Litoral Leste, Maciço de Baturité e Ibiapaba. Rio de Janeiro - Estado Pólo Litoral e Pólo Serra Pernambuco Costa dos Arrecifes; Agreste; Vale do São Francisco Santa Catarina Litoral Catarinense. Rio Grande do Norte Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó. Espírito Santo Região Metropolitana de Vitória Goiás Pólo Ouro, Negócios, Araguaia, Águas Quentes e Chapada dos Veadeiros. Mato Grosso do Sul Serra da Bodoquena Pará Belém, Pólo Tapajós e Marajó. Paraíba Pólos Litoral, Brejo e Agreste Piauí Pólo Costa do Delta e Pólo das Origens. Sergipe Pólo Costa dos Coqueirais e Velho Chico Goiânia Goiânia Fortaleza Fortaleza Paraná Curitiba Região Metropolitana e Campos Gerais; Foz do Iguaçu e Litoral Manaus Manaus
O PRODETUR Nacional tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Turismo e consolidar a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando os investimentos regionais, estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico nacional, buscando, com isso, a geração de emprego e renda, em especial para a população local.
Para acesso à linha de crédito do PRODETUR, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Elaboração de carta-consulta à COFIEX para autorização de contratação de financiamento internacional dentro de suas respectivas capacidades de endividamento;
- Cada Estado ou município deverá selecionar as áreas turísticas prioritárias para recebimento dos investimentos;
- Para cada área priorizada, deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, que orientará a execução do financiamento;
- Os PDITS deverão ser avalizados pelos respectivos Conselhos de Turismo.
O que é o PDITS?
O PDITS é o instrumento de planejamento do turismo em uma área geográfica selecionada, que tem por objetivo principal orientar o crescimento do setor em bases sustentáveis, em curto, médio e longo prazo, estabelecendo as bases para a definição de ações, as prioridades e a tomada de decisão. Deve, portanto, constituir o instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir seus investimentos e melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico.
Deverá propor objetivos, metas e diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística, visando à melhoria da qualidade de vida das populações residentes na área selecionada, que resultem em um documento com informações necessárias à caracterização da situação atual, identificando seus problemas e oportunidades e definindo estratégias e ações.
Estratégia de Produto Turístico
Investimentos relacionados à recuperação e à valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos.
Exemplos:
- Diagnóstico e capacitação profissional e empresarial;
- Urbanização e qualificação de espaços urbanos destinados ao turismo;
- Estudos de viabilidade para a atração de investimentos privados; e
- Construção de equipamentos turísticos
Estratégia de Comercialização
Ações destinadas a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e a eficácia dos meios de comercialização escolhidos.
Exemplos:
- Planos de marketing;
- Ações inovadoras de promoção e comercialização.
Fortalecimento Institucional
Ações orientadas ao fortalecimento das secretarias e órgãos dirigentes de turismo, por meio de mecanismos interinstitucionais de gestão e coordenação, em âmbito federal, estadual, local e privado, e do apoio à gestão turística estadual e municipal.
Exemplos:
- Fortalecimento da gestão estadual/municipal do turismo;
- Elaboração de planos e projetos para a melhoria da gestão dos destinos turísticos;
- Estabelecimento de sistemas de informações turísticas.
Infraestrutura e Serviços Básicos
Investimentos imprescindíveis para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele e satisfazer as necessidades básicas do turista durante a sua estada.
Exemplos:
- Implantação acessos a produtos turísticos;
- Saneamento básico e drenagem urbana de áreas turísticas;
- Sinalização turística;
- Construção/melhoria de terminais de passageiros.
Gestão Ambiental
Garantir a preservação dos recursos naturais e culturais, que são a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar.
Exemplos:
- Recuperação de patrimônio histórico;
- Proteção e recuperação ambiental;
- Estudos de impacto ambiental;
- Planos de manejo e uso público de áreas de proteção ambiental;
- Melhoria e adequação de parques estaduais para a sua utilização turística.
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Manual de Financiamentos Externos
356kb (pdf)