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Ações do Prodetur

Os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) buscam organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas. A partir do planejamento das áreas turísticas prioritárias são propostas intervenções públicas a serem implantadas de forma que o turismo venha a constituir uma verdadeira alternativa econômica geradora de emprego e renda principalmente para a população local.
Os investimentos do Programa são operacionalizados pelo Ministério do Turismo (MTur), que orienta tecnicamente as propostas estaduais e municipais; em parceria com organismos multilaterais, em especial o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como financiadores internacionais. O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e municipal. A atuação pode ser acompanhada pelo site da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=3&ler=s873.

 

 

- Estados e Distrito Federal;
- Capitais e Municípios com mais de 1 milhão de habitantes.

O PRODETUR Nacional tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Turismo e consolidar a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando os investimentos regionais, estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico nacional, buscando, com isso, a geração de emprego e renda, em especial para a população local.

Para acesso à linha de crédito do PRODETUR, é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Elaboração de carta-consulta à COFIEX para autorização de contratação de financiamento internacional dentro de suas respectivas capacidades de endividamento;
- Cada Estado ou município deverá selecionar as áreas turísticas prioritárias para recebimento dos investimentos;
- Para cada área priorizada, deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), que orientará a execução do financiamento;
- Os PDITS deverão ser avalizados pelos respectivos Conselhos de Turismo.

 

O que é o PDITS

O PDITS é o instrumento de planejamento do turismo em uma área geográfica selecionada, que tem por objetivo principal orientar o crescimento do setor em bases sustentáveis, em curto, médio e longo prazo, estabelecendo as bases para a definição de ações, as prioridades e a tomada de decisão. Deve, portanto, constituir o instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir seus investimentos e melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico.

Deverá propor objetivos, metas e diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística, visando à melhoria da qualidade de vida das populações residentes na área selecionada, que resultem em um documento com informações necessárias à caracterização da situação atual, identificando seus problemas e oportunidades e definindo estratégias e ações.

Estratégia de Produto Turístico

Investimentos relacionados à recuperação e à valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos. 

Exemplos:
- Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS);
- Urbanização e qualificação de espaços urbanos destinados ao turismo;
- Estudos de viabilidade para a atração de investimentos;
- Construção de equipamentos turísticos.

 

Estratégia de Comercialização

Ações destinadas a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e a eficácia dos meios de comercialização escolhidos.

Exemplos:
- Planos de marketing;
- Ações inovadoras de promoção e comercialização.
 

Fortalecimento Institucional

Ações orientadas ao fortalecimento das secretarias e órgãos dirigentes de turismo, por meio de mecanismos interinstitucionais de gestão e coordenação, em âmbito federal, estadual, local e privado, e do apoio à gestão turística estadual e municipal.

Exemplos:
- Fortalecimento da gestão estadual/municipal do turismo;
- Elaboração de planos e projetos para a melhoria da gestão dos destinos turísticos;

 

Infraestrutura e Serviços Básicos

Investimentos imprescindíveis para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele e satisfazer as necessidades básicas do turista durante a sua estada.

Exemplos:
- Edificações, equipamentos, materiais e utensílios que ampliem ou possibilitem a acessibilidade aos atrativos turísticos;
- Recursos padronizados no Guia Brasileiro de Sinalização;
- Implantação de placas, pórticos, totens e mapas em vias públicas, bem como, de recursos de tecnologia da informação, utilizados para sinalização turística em complementação aos padrões estabelecidos no Guia Brasileiro de Sinalização;
- Centros de atendimento ao turista, dispondo de facilidades como área de atendimento ao público, sala de reunião, espaço para divulgação de produtos e de eventos da cultura local e regional, sanitários, estacionamento, equipamentos de climatização e combate a incêndio, comunicação, multimídia e segurança.
 

Gestão Ambiental

Garantir a preservação dos recursos naturais e culturais, que são a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar.

Exemplos:
- Recuperação de patrimônio histórico;
- Proteção e recuperação ambiental;
- Estudos de impacto ambiental;
- Planos de manejo e uso público de áreas de proteção ambiental;
- Melhoria e adequação de parques estaduais para a sua utilização turística.