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Ministério do Turismo

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Ações do Prodetur

  • O que é

    Os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo buscam organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas. A partir do planejamento das áreas turísticas prioritárias são propostas intervenções públicas a serem implantadas de forma que o turismo venha a constituir uma verdadeira alternativa econômica geradora de emprego e renda principalmente para a população local.

    Os investimentos do Programa são operacionalizado pelo Ministério do Turismo (MTur), que orienta tecnicamente as propostas estaduais e municipais; em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como financiadores internacionais. O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e municipal.
     

    Quem pode participar?

    - Estados e Distrito Federal;
    - Capitais e Municípios com mais de 1 milhão de habitantes.

    Atuação

    O programa conta com a adesão de 20 estados e 12 municípios, totalizando mais de US$ 870 milhões em propostas de financiamento aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX - e outros US$ 781 milhões aguardando aprovação.

    Veja no quadro abaixo as propostas já aprovadas:

    Propostas Aprovadas  Área(s) Turística(s) Prioritária(s)
    Ceará Litoral Leste, Maciço de Baturité e Ibiapaba.
    Rio de Janeiro - Estado Pólo Litoral e Pólo Serra
    Pernambuco Costa dos Arrecifes; Agreste; Vale do São Francisco
    Santa Catarina Litoral Catarinense.
    Rio Grande do Norte Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó.
    Espírito Santo Região Metropolitana de Vitória
    Goiás Pólo Ouro, Negócios,  Araguaia, Águas Quentes e Chapada dos Veadeiros.
    Mato Grosso do Sul Serra da Bodoquena
    Pará Belém, Pólo Tapajós e Marajó.
    Paraíba Pólos Litoral, Brejo e Agreste
    Piauí Pólo Costa do Delta e Pólo das Origens.
    Sergipe Pólo Costa dos Coqueirais e  Velho Chico
    Goiânia Goiânia
    Fortaleza Fortaleza
    Paraná Curitiba Região Metropolitana e Campos Gerais; Foz do Iguaçu e Litoral
    Manaus Manaus


     

  • Objetivos

    O PRODETUR Nacional tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Turismo e consolidar a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando os investimentos regionais, estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico nacional, buscando, com isso, a geração de emprego e renda, em especial para a população local.

  • Como pleitear

    Para acesso à linha de crédito do PRODETUR, é necessário atender aos seguintes requisitos:

    - Elaboração de carta-consulta à COFIEX para autorização de contratação de financiamento internacional dentro de suas respectivas capacidades de endividamento;

    - Cada Estado ou município deverá selecionar as áreas turísticas prioritárias para recebimento dos investimentos;

    - Para cada área priorizada, deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, que orientará a execução do financiamento;

    - Os PDITS deverão ser avalizados pelos respectivos Conselhos de Turismo.

    O que é o PDITS?

    O PDITS é o instrumento de planejamento do turismo em uma área geográfica selecionada, que tem por objetivo principal orientar o crescimento do setor em bases sustentáveis, em curto, médio e longo prazo, estabelecendo as bases para a definição de ações, as prioridades e a tomada de decisão. Deve, portanto, constituir o instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir seus investimentos e melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico.

    Deverá propor objetivos, metas e diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística, visando à melhoria da qualidade de vida das populações residentes na área selecionada, que resultem em um documento com informações necessárias à caracterização da situação atual, identificando seus problemas e oportunidades e definindo estratégias e ações.

    Downloads
    arquivo pdf Manual de Financiamentos Externos 356kb (pdf)
    arquivo pdf Regulamento Operacional 150kb (pdf)
  • Tipos de projeto

    Estratégia de Produto Turístico

    Investimentos relacionados à recuperação e à valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos.

    Exemplos:
    - Diagnóstico e capacitação profissional e empresarial;
    - Urbanização e qualificação de espaços urbanos destinados ao turismo;
    - Estudos de viabilidade para a atração de investimentos privados; e
    - Construção de equipamentos turísticos
     

    Estratégia de Comercialização

    Ações destinadas a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e a eficácia dos meios de comercialização escolhidos.

    Exemplos:
    - Planos de marketing;
    - Ações inovadoras de promoção e comercialização.
     

    Fortalecimento Institucional

    Ações orientadas ao fortalecimento das secretarias e órgãos dirigentes de turismo, por meio de mecanismos interinstitucionais de gestão e coordenação, em âmbito federal, estadual, local e privado, e do apoio à gestão turística estadual e municipal.

    Exemplos:
    - Fortalecimento da gestão estadual/municipal do turismo;
    - Elaboração de planos e projetos para a melhoria da gestão dos destinos turísticos;
    - Estabelecimento de sistemas de informações turísticas.
     

    Infraestrutura e Serviços Básicos

    Investimentos imprescindíveis para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele e satisfazer as necessidades básicas do turista durante a sua estada.

    Exemplos:
    - Implantação acessos a produtos turísticos;
    - Saneamento básico e drenagem urbana de áreas turísticas;
    - Sinalização turística;
    - Construção/melhoria de terminais de passageiros.
     

    Gestão Ambiental

    Garantir a preservação dos recursos naturais e culturais, que são a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar.

    Exemplos:
    - Recuperação de patrimônio histórico;
    - Proteção e recuperação ambiental;
    - Estudos de impacto ambiental;
    - Planos de manejo e uso público de áreas de proteção ambiental;
    - Melhoria e adequação de parques estaduais para a sua utilização turística.
     

    Downloads
    arquivo pdf Manual de Planejamento e Gestão Socioambiental 1.758kb (pdf)

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