Estruturação do Turismo em Áreas Priorizadas

O turismo de base comunitária, turismo comunitário, solidário, de conservação, entre outras denominações, possui como características principais a busca da construção de um modelo alternativo de desenvolvimento turístico, baseado na autogestão, no associativismo/cooperativismo, na valorização da cultura local e, principalmente, no protagonismo das comunidades locais, visando à apropriação por parte destas dos benefícios advindos do desenvolvimento da atividade turística.

O produto turístico de base comunitária se diferencia por incorporar o modo de viver e de representar o mundo da comunidade anfitriã. Desta forma, prevê na sua essência um intercâmbio cultural com a oferta dos produtos e serviços turísticos, em que há oportunidade para o visitante vivenciar uma cultura diferente da sua e à comunidade local de se beneficiar com as oportunidades econômicas geradas e também pelo intercâmbio cultural.

Ao considerar a organização da produção turística com base territorial e protagonizado pelas comunidades locais, o apoio às iniciativas de TBC visa:
- contribuir para a geração de trabalho e renda locais,
- fortalecer a governança local, em articulação com os demais atores envolvidos na atividade turística,
- diminuir os vazamentos de renda e fomentar o adensamento do mercado local,
- estruturar este segmento turístico, face a crescente demanda turística em níveis nacional e internacional,
- agregar valor a destinos turísticos, por meio da diversificação dos  segmentos a serem ofertados,
- promover  padrões de qualidade e de segurança da experiência turística, tanto para a comunidade anfitriã  quanto para os visitantes.

Baseado na premissa de que o turismo pode desempenhar um papel positivo que beneficie diretamente as comunidades locais e com vistas às metas do Plano Nacional de Turismo 2007-2010, o Ministério do Turismo (MTur), por meio do Departamento de Qualificação, Certificação e de Produção Associada ao Turismo (DCPAT), da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo (SNPDTur), publicou no dia 4 de junho de 2008 o Edital de Chamada Pública de Projetoa MTur/nº. 001/2008 – Seleção de propostas de projetos para apoio às iniciativas de Turismo de Base Comunitária.

De acordo com o edital, foram selecionados projetos de apoio à realização de atividades nas cinco linhas temáticas: 1) produção associada ao turismo; 2) qualificação profissional; 3) planejamento estratégico e organização comunitária; 4) promoção e comercialização; e, 5) o fomento às práticas de economia solidária. Os projetos poderiam se adequar em uma ou mais linhas temáticas, sendo que a solicitação de apoio financeiro poderia ser de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 com prazo de execução de até 18 meses.

A previsão inicial era o recebimento de cerca de 100 projetos, com a seleção de 10 a 15 para apoio financeiro. Esta expectativa foi amplamente superada, com recebimento de mais de 500 projetos, distribuídos pelas macrorregiões brasileiras.

Observamos uma grande variedade de instituições que apresentaram propostas entre elas o poder público municipal e estadual, organização sem fins lucrativos de naturezas diversas como ONGs representativas da organização do turismo de fundações de instituição de ensino superior, associações, cooperativas e diversas entidades comunitárias.

A seleção das propostas foi coordenada pelo Comitê de Avaliação da Chamada Pública de Projetos MTur/n. 001. O processo de seleção das propostas ocorreu em duas etapas: (i) etapa de pré-seleção realizada por técnicos do MTur, a qual resultou na seleção de 140 projetos. (ii) A etapa de avaliação de mérito foi de responsabilidade de uma banca de avaliação composta por técnicos representantes do Governo Federal, especialistas de Universidades: da UFRJ, UnB e UEMS, e técnicos da área de turismo.

A avaliação de mérito resultou na seleção de 140 propostas, das quais foram selecionados 50, 25 projetos com recursos do exercício de 2008 e o 25 para o apoio com recursos do orçamento de 2009.

As propostas selecionadas estão distribuídas em 19 Unidades da Federação, os estados do Rio de Janeiro e do Ceará concentram o maior número de propostas aprovadas, 6 cada um. Estes estados possuem longa tradição em iniciativas de base comunitária, principalmente no litoral e região do Cariri, no Ceará, e comunidades da capital carioca, Serra da Bocaína e litoral sul, do Rio de Janeiro.

É importante ressaltar que houve um elevado percentual de projetos (60%) que envolvem destinos que pertencem às regiões turísticas dos 65 municípios indutores do desenvolvimento do turismo priorizados pelo Programa de Regionalização do Turismo. Outro ponto em destaque se refere à interiorização dos projetos selecionados, dado que 82% dos projetos selecionados não se localizam em capitais ou regiões metropolitanas.

Para maiores informações, ver os links abaixo ou entrar em contato com a equipe da Coordenação pelo cpe@turismo.gov.br

Downloads

TBC - Edital Chamada de Projetos 331kb (pdf)

TBC - Informações dos Projetos Aprovados 39kb (pdf)

TBC - Artigo MTur 319kb (pdf)

Catálogo – Iniciativa do Turismo de Base Comunitária 2.632kb (pdf)

Turismo de Base Comunitária - diversidade de olhares e experiências brasileiras 7.486kb (pdf)

Em 2005, foi criada na estrutura do Ministério do Turismo, a Coordenação Geral de Projetos de Estruturação do Turismo em Áreas Priorizadas (CGPE), ligada ao Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo, com a atribuição de contribuir para o desenvolvimento do setor turístico enquanto atividade socioeconômica, dinâmica e competitiva que resulte na geração de emprego e renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital social. A CGPE concentra suas ações em áreas de menor dinamismo econômico com reconhecido potencial turístico, bem como regiões em que são previstos investimentos privados com impacto socioeconômico.

A partir de uma aproximação com a SENAES/MTE avaliou-se a potencialidade de trabalhar com a economia solidária no turismo, particularmente com a incubação de empreendimentos econômicos solidários na cadeia produtiva do turismo como uma forma de inserção sócio-produtiva de segmentos sociais vulneráveis.

Em 2004, no âmbito do projeto de desenvolvimento sustentável do turismo em regiões de baixo IDH em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) foi identificada a necessidade de ações de fomento à inserção produtiva nas regiões dos Lençóis Maranhenses, da Serra da Capivara–PI e de Jericoacoara-CE.

Neste contexto foi implementado o “Projeto de replicação de tecnologia social de incubação de cooperativas populares e organização comunitária em áreas priorizadas de baixo IDH, com potencial turístico”, a partir de uma parceria entre o Ministério do Turismo e a ITCP/COPPE/UFRJ. O projeto tinha por finalidade fomentar as atividades econômicas da cadeia produtiva do turismo, visando ao desenvolvimento local sustentável para geração de emprego e renda, sob a forma de cooperativas populares.

No âmbito deste projeto, foram incubadas 30 cooperativas/associações, envolvendo 614 cooperados distribuídos pelos estados na seguinte proporção: PI (68), MA (427) e CE (119). Estes grupos atuam nas em diversas atividades da cadeia produtiva do turismo, entre elas destacam-se: transporte turístico (5), artesanato (4), condutores de visitantes e beneficiamento de frutas nativas (2), hospedagem familiar (1) e esportes de aventura (1).

Em 2007, foi realizada pelo MTur uma avaliação do projeto pela qual foi constatada a melhoria nas atividades das cooperativas, tanto na qualidade dos serviços e dos produtos, quanto na organização da produção. Nesta avaliação verificamos que a incubação de atividades econômicas da cadeia produtiva do turismo, como EES, poderia ser uma alternativa para a os grupos produtivos locais se fortalecerem enquanto empreendedores do setor turístico.

No final de 2007 foi assinado entre o MTur e a FINEP um convênio cujo objetivo principal é fomentar a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento de conhecimento através da Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários na cadeia produtiva do turismo. Além disso, a proposta de parceria visa institucionalizar a troca de conhecimentos entre instituições participantes, tendo como atividade central o apoio financeiro a incubação de EES em áreas prioritárias para o Ministério do Turismo, possibilitando a abertura de uma nova área de políticas públicas.

Para o alcance da meta de incubação em 12 destinos turísticos priorizados, foi realizada uma encomenda para sete incubadoras com reconhecida experiência e próximas aos destinos turísticos priorizados. Estas foram:
- UFPA – Região de Santarém (PA);
- UFSJ – Região de São João Del Rey e Tiradentes (MG);
- UFRJ – Região de Paraty (RJ);
- Unicamp – Região do Vale do Ribeira (SP);
- UFPR – Região do Foz do Iguaçu e Região de Paranaguá (PR);
- PANGEA – Região de Mata de São João (BA) e
- UFRPE – Região de Porto de Galinha (PE).

Em 2008, foi realizada uma chamada pública para a seleção de novos projetos na qual foram selecionadas as seguintes instituições/destinos :
- UFMS – Região de Bonito/Serra da Bodoquena;
- UFRJ – Região da Costa Verde, Armação de Búzios 
- UFAM – Região de Parintins.

Para maiores informações, ver os links abaixo ou entrar em contato com a equipe da Coordenação pelo cpe@turismo.gov.br.

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Áreas Prioritárias 219kb (pdf)