Macroprograma que visa a promover a qualidade dos produtos turísticos no Brasil, sistematizando o conjunto de normas e incentivando a certificação e a qualificação referentes à prestação de serviços e equipamentos turísticos.
A qualidade dos produtos turísticos está associada à qualificação dos serviços prestados e ao padrão de qualidade desejado, que deve estar referenciado na satisfação dos consumidores e nos pressupostos do turismo sustentável, o que implica estabelecer uma política que estimule a melhoria contínua da qualidade e da segurança dos serviços prestados.
Este macroprograma busca a excelência nos serviços, a garantia de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência em todos os equipamentos e serviços turísticos do País, o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o compromisso com a sustentabilidade dos destinos turísticos brasileiros, em especial no que tange a proteção e a conservação de patrimônio histórico e natural a a promoção e a valorização das manifestações artísticas e culturais como patrimônio das populações locais.
Tem por objetivo criar, aperfeiçoar e disponibilizar instrumentos normativos e regulamentadores que exijam requisitos mínimos de qualidade para produtos e serviços a serem cumpridos pelos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais do segmento. Propõe a sistematização e a ordenação dos instrumentos jurídicos relacionados ao turismo, de forma a serem solucionados conflitos e sobreposição de competências, tornando a legislação clara para a aplicação e reduzindo o excesso de burocracia.
Objetiva referenciar o mercado e os consumidores nas decisões de compra, como também estimular a adoção de boas práticas, contribuindo para a elevação do padrão de qualidade de serviços e produtos do segmento turístico, sendo disseminado como ferramenta da busca pela excelência na prestação dos serviços.
Outra função é apoiar a certificação dos profissionais empregados, contribuindo para aumentar a permanência nos postos de trabalho, assim como possibilitar a inserção profissional. Ao mesmo tempo, proporciona o desenvolvimento das empresas, apoiando ações de assistência técnica para a certificação.
Dentro dessas áreas, é possível o apoio de projetos com os seguintes objetivos:
- realização de estudos, diagnósticos de impacto e pesquisas de demanda por certificação de empreendimentos, equipamentos, produtos e profissionais do setor turístico;
- realização de promoção e disseminação de informações referentes às boas práticas e certificação de empreendimentos, equipamentos, produtos e profissionais do setor turístico;
- elaboração e revisão de normas técnicas que contemplem requisitos mínimos de empreendimentos, equipamentos, produtos e competência profissional do setor turístico;
- avaliação e certificação de empreendimentos, equipamentos, produtos e profissionais do setor turístico.
Neste programa, inclui-se o conjunto de ações relativas à qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, bem como as ações voltadas à sensibilização da população local quanto à importância de sua participação para o sucesso e o desenvolvimento sustentável do turismo.
A qualificação profissional deve ter como premissa o atendimento à demanda quantitativa e qualitativa do mercado, relativamente aos setores, segmentos e destinos turísticos nas diversas regiões do País.
Deve estimular, também, a educação continuada e a formação profissional articulada com o Plano de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação e com os programas de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego.
É possível o apoio de projetos com os seguintes objetivos:
- realização de estudos, diagnósticos de impacto e pesquisa de demanda por qualificação e aperfeiçoamento profissional;
- projetos de qualificação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo;
- projetos de qualificação de gestores de empreendimentos e equipamentos turísticos;
- projetos de qualificação de gestores das políticas públicas do turismo, tanto do setor público quanto do privado;
- projetos de educação para o turismo, voltados para a população local, especialmente professores e alunos de escolas públicas;
- projetos de qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social, candidatos ao primeiro emprego ou à recolocação no mercado de trabalho para atuação na cadeia produtiva do turismo;
- desenvolvimento e elaboração de metodologias, ferramentas e materiais de suporte para a qualificação profissional e empresarial.
Como pleitear?
As propostas de projeto deverão ser encaminhadas ao portal de Convênios - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (SICONV). Todas as orientações necessárias para esse procedimento podem ser acessadas no site www.convenios.gov.br. É necessário o cadastramento do proponente no portal.
Ministério do Turismo
Esplanada dos Ministérios, Bloco "U" - 2º/3º andar - Brasília - DF - Brasil - 70065-900
Anexo ID - SCN Quadra 06, Bloco A, 12º andar - Brasília - DF - Brasil - 70716-900
Embratur
SCN Quadra 02 bloco G Ed. Embratur
Brasília - DF - Brasil - 70712-907
