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Ministério do Turismo

Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos

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Macroprograma que visa a promover a qualidade dos produtos turísticos no Brasil, sistematizando o conjunto de normas e incentivando a certificação e a qualificação referentes à prestação de serviços e equipamentos turísticos.

Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos

A qualidade dos produtos turísticos está associada à qualificação dos serviços prestados e ao padrão de qualidade desejado, que deve estar referenciado na satisfação dos consumidores e nos pressupostos do turismo sustentável, o que implica estabelecer uma política que estimule a melhoria contínua da qualidade e da segurança dos serviços prestados.

Este macroprograma busca a excelência nos serviços, a garantia de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência em todos os equipamentos e serviços turísticos do País, o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o compromisso com a sustentabilidade dos destinos turísticos brasileiros, em especial no que tange a proteção e a conservação de patrimônio histórico e natural a a promoção e a valorização das manifestações artísticas e culturais como patrimônio das populações locais.

Programa de Normatização do Turismo

Tem por objetivo criar, aperfeiçoar e disponibilizar instrumentos normativos e regulamentadores que exijam requisitos mínimos de qualidade para produtos e serviços a serem cumpridos pelos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais do segmento. Propõe a sistematização e a ordenação dos instrumentos jurídicos relacionados ao turismo, de forma a serem solucionados conflitos e sobreposição de competências, tornando a legislação clara para a aplicação e reduzindo o excesso de burocracia.

principais ações
Cadastur


Programa de Certificação do Turismo

Objetiva referenciar o mercado e os consumidores nas decisões de compra, como também estimular a adoção de boas práticas, contribuindo para a elevação do padrão de qualidade de serviços e produtos do segmento turístico, sendo disseminado como ferramenta da busca pela excelência na prestação dos serviços.

Outra função é apoiar a certificação dos profissionais empregados, contribuindo para aumentar a permanência nos postos de trabalho, assim como possibilitar a inserção profissional. Ao mesmo tempo, proporciona o desenvolvimento das empresas, apoiando ações de assistência técnica para a certificação.

Dentro dessas áreas, é possível o apoio de projetos com os seguintes objetivos:

- realização de estudos, diagnósticos de impacto e pesquisas de demanda por certificação de empreendimentos, equipamentos, produtos e profissionais do setor turístico;

- realização de promoção e disseminação de informações referentes às boas práticas e certificação de empreendimentos, equipamentos, produtos e profissionais do setor turístico;

- elaboração e revisão de normas técnicas que contemplem requisitos mínimos de empreendimentos, equipamentos, produtos e competência profissional do setor turístico;

- avaliação e certificação de empreendimentos, equipamentos, produtos e profissionais do setor turístico.

principais ações
Fortalecimento da Cultura da Qualidade na Prestação de Serviços no Turismo Brasileiro
Novo Sistema Oficial de Classificação dos Meios de Hospedagem


Programa de Qualificação Profissional

Neste programa, inclui-se o conjunto de ações relativas à qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, bem como as ações voltadas à sensibilização da população local quanto à importância de sua participação para o sucesso e o desenvolvimento sustentável do turismo.

A qualificação profissional deve ter como premissa o atendimento à demanda quantitativa e qualitativa do mercado, relativamente aos setores, segmentos e destinos turísticos nas diversas regiões do País.

Deve estimular, também, a educação continuada e a formação profissional articulada com o Plano de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação e com os programas de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego.


É possível o apoio de projetos com os seguintes objetivos:

- realização de estudos, diagnósticos de impacto e pesquisa de demanda por qualificação e aperfeiçoamento profissional;

- projetos de qualificação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo;

- projetos de qualificação de gestores de empreendimentos e equipamentos turísticos;

- projetos de qualificação de gestores das políticas públicas do turismo, tanto do setor público quanto do privado;

- projetos de educação para o turismo, voltados para a população local, especialmente professores e alunos de escolas públicas;

- projetos de qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social, candidatos ao primeiro emprego ou à recolocação no mercado de trabalho para atuação na cadeia produtiva do turismo;

- desenvolvimento e elaboração de metodologias, ferramentas e materiais de suporte para a qualificação profissional e empresarial.


Como pleitear?

As propostas de projeto deverão ser encaminhadas ao portal de Convênios - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (SICONV). Todas as orientações necessárias para esse procedimento podem ser acessadas no site www.convenios.gov.br. É necessário o cadastramento do proponente no portal.

principais ações
PDG Turismo
Olá, Turista!
Gestão Estratégica para Bares, Restaurantes e Similares, Hotéis, Pousadas e Meios de Hospedagem
Desenvolvimento de Destinos Turísticos através da Gastronomia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Bem Receber Copa


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