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Ações do TSI

Em 2004, por solicitação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e como ação prioritária de governo, alguns Ministérios passaram a trabalhar em favor da proteção e no enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Atendendo a esta solicitação, o Ministério do Turismo lançou, no final do mesmo ano, o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), que tem como objetivos a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos do turismo, e como princípios o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social corporativa e os direitos da criança.

Quem são os parceiros?

Conselho Nacional de Turismo, Secretarias Municipais e Estaduais de Turismo, Câmara Temática do Turismo Sustentável e Infância, empresas representativas do setor turístico, universidades e sociedade civil.

Quem participa das ações realizadas pelo programa?

Agentes públicos federais, estaduais e municipais, empresários, profissionais do turismo e segmentos da sociedade civil.

O TSI está estruturado em quatro eixos de ação:

• Projetos Inclusão Social com Capacitação Profissional: Desde 2008, oferece cursos profissionalizantes ligados ao turismo para jovens em situação de vulnerabilidade social. Já formou 850 alunos no Ceará, Pernambuco, Paraíba e São Paulo. Desses, 45% já estão trabalhando formalmente. Atualmente, 950 jovens estão em processo de formação.

• Projetos de Formação de Multiplicadores: Em parceria com a Universidade de Brasília e a Secretaria de Turismo de Pernambuco, prevê a formação de 140 multiplicadores, que disseminarão o conhecimento na temática em 26 estados e no Distrito Federal. Também serão desenvolvidos, no âmbito do projeto, um plano de ação nas 12 cidades-sede da Copa de 2014 e uma campanha nacional.

• Seminários de Sensibilização: O programa já realizou 163 seminários para sensibilizar os empresários do setor e as instituições que trabalham com a temática. Todos os estados brasileiros já receberam os eventos. No total, mais de 100 mil pessoas que trabalham com turismo já foram sensibilizadas.

• Campanhas: Todos os anos, o TSI promove campanhas de incentivo às denúncias dos casos de exploração sexual, em eventos com grande fluxo de turistas –como o carnaval, as festas de São João e paradas gays. Desde 2006, já foram distribuídos mais de 4 milhões peças de comunicação (como folders e viseiras) com versões, inclusive, em inglês e espanhol.

O Programa Turismo Sustentável e Infância acumulou resultados e números expressivos na luta pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo:

- 850 jovens capacitados profissionalmente;

- 950 jovens em processo de formação;

- 530 agentes locais formados;

- 163 seminários de sensibilização realizados;

- 110 mil pessoas mobilizadas.

Disque 100 e denuncie

A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. É inaceitável, portanto, que os equipamentos turísticos sejam utilizados por pessoas dispostas a explorar ou abusar sexualmente de crianças e adolescentes.

Os agentes do setor (empresas, sindicatos, associações, organizações não-governamentais e comunidade) podem atuar como agentes de proteção de crianças e adolescentes, especialmente das vítimas de exploração sexual no turismo.

Para denunciar os casos, ligue gratuitamente para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo.

 

Código de Conduta

Os empresários que atuam no turismo podem aderir ao código de conduta. Para saber mais, acesse http://www.thecode.org/.