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Programa Turismo Sustentável e Infância

 
O objetivo do programa Turismo Sustentável e Infância é trabalhar a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os níveis do turismo brasileiro e ao mesmo tempo desenvolver, através da atividade turística, proteção ao meio ambiente, redução da pobreza e das desigualdades regionais, por meio da criação de empregos e geração de renda.

Em 2004, por solicitação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e como ação prioritária de governo, alguns ministérios passaram a trabalhar em favor da proteção de crianças e adolescentes e no combate à exploração sexual.

Atendendo a esta solicitação, o Ministério do Turismo lançou, no final do mesmo ano, o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), que tem como objetivos combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. Tem como princípios o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social corporativa e os direitos da criança.

São parceiros do TSI o Conselho Nacional de Turismo, as secretarias municipais e estaduais de Turismo, a Câmara Temática do Turismo Sustentável e Infância, diversas empresas representativas do setor turístico, universidades e membros da sociedade civil.

O TSI subdivide-se em quatro eixos de ação:

• Projeto Inclusão Social com Capacitação Profissional

Desde 2008, oferece cursos profissionalizantes ligados ao turismo para jovens em situação de vulnerabilidade social.

• Projetos de Formação de Multiplicadores

Pessoas formadas que disseminam o conhecimento dessa temática em 26 estados e no Distrito Federal. Desenvolvem e implementam, no âmbito do projeto, planos de ação nas 12 cidades-sede da Copa de 2014 e campanhas nacionais.

• Seminários de Sensibilização

O programa TSI realiza seminários para sensibilizar os empresários do setor, as instituições que trabalham com a temática, membros da sociedade civil e todos os envolvidos com turismo no Brasil. Todos os estados brasileiros já receberam os eventos.

• Campanhas

Todos os anos, são realizadas campanhas de incentivo às denúncias dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, em eventos de mobilização nacional, distribuindo variados materiais de comunicação.

Resultados

O Programa Turismo Sustentável e Infância acumulou resultados e números expressivos na luta pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, entre eles:
• 1.800 jovens capacitados profissionalmente;
• 530 agentes locais formados;
• 163 seminários de sensibilização realizados;
• 110 mil pessoas mobilizadas.

Entre 2013 a 2014:

• Foram distribuídos 728.839 materiais publicitários relacionados a campanha de proteção à infância durante o período de Carnaval e Copa do Mundo 2014;
• 1114 pessoas sensibilizadas entre setembro de 2013 e maio de 2014 em 12 estados brasileiros na temática de prevenção à exploração de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e trabalho infantil.

Denuncie

A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. É inaceitável, portanto, que os equipamentos turísticos sejam utilizados por pessoas dispostas a explorar ou abusar sexualmente de crianças e adolescentes.

Para denunciar os casos, existe o Disque Denúncia, ou Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, sigiloso e que funciona 24h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br.

Os agentes do setor (empresas, sindicatos, associações, organizações não-governamentais e comunidade) podem atuar como agentes de proteção de crianças e adolescentes, especialmente das vítimas de exploração sexual no turismo.

Há, ainda, o Código de Conduta, que orienta empresários e outros agentes de turismo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para saber mais, acesse http://www.thecode.org (site em inglês).

A campanha Proteja Brasil também está na internet, com um aplicativo distribuído gratuitamente pela Google Play ou App Store.