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Regimento Interno

Conheça a Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, no que fiz respeito a Competência e a Estrutura organizacional

Compete ao Ministério do Turismo assuntos relacionados a política nacional de desenvolvimento do turismo, a promoção e divulgação do turismo nacional no Brasil e no exterior, o estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas, o planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo, a gestão do Fundo Geral de Turismo e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Certificação e Classificação das atividades, empreendimento e equipamentos prestadores de serviços turísticos.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Ministério do Turismo tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I - Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete
b) Secretaria-Executiva; e
c) Consultoria Jurídica;
 
II- Órgãos específicos singulares:
a) Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:
1. Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo;
2. Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico;
3. Departamento de Relações Internacionais do Turismo; e
4. Departamento de Promoção e Marketing Nacional;
b) Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo:
1. Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo;
2. Departamento de Infra-Estrutura Turística;
3. Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo; e
4. Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo;

III - Órgão colegiado: Conselho Nacional de Turismo - CNT; e

IV - Entidade vinculada: Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.

Clique aqui para acessar o Regimento Interno e as respectivas competências dos órgãos.