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Regimento Interno

Conheça a Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, no que fiz respeito a Competência e a Estrutura organizacional

Compete ao Ministério do Turismo assuntos relacionados a política nacional de desenvolvimento do turismo, a promoção e divulgação do turismo nacional no Brasil e no exterior, o estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas, o planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo, a gestão do Fundo Geral de Turismo e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Certificação e Classificação das atividades, empreendimento e equipamentos prestadores de serviços turísticos.

Atualmente, o Ministério do Turismo está adequando a sua Estrutura Regimental de acordo com o Decreto 8.102, de 06 de setembro de 2013 (ver arquivo)

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Ministério do Turismo tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I -Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete;
b) Assessoria Especial de Relações Internacionais;
c) Consultoria Jurídica;
d) Secretaria-Executiva: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

II - Órgãos específicos singulares:
a) Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:
1. Departamento de Estudos e Pesquisas;
2. Departamento de Produtos e Destinos;
3. Departamento de Marketing Nacional;

b) Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo:
1. Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo;
2. Departamento de Infraestrutura Turística;
3. Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo;
4. Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo;

III -Órgão colegiado: Conselho Nacional de Turismo;
IV - entidade vinculada: autarquia Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
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Acesse o Regimento Interno e as respectivas competências dos órgãos do Ministério do Turismo, publicados no Diário Oficial da União de número 204, seção 1, em 24 de outubro de 2005.