Ministério do Turismo
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Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem(CTClass) e dá outras providências.
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Portaria nº 100, de 16 de junho de 2011
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