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FAQ

Principais perguntas e respostas



Dúvidas frequentes

Como realizar o cadastro de prestadores de serviços turísticos?

MTur Os cadastramentos feitos por meio do portal www.cadastur.turismo.gov.br. Todas as informações necessárias à efetivação do registro encontram-se na página do portal CADASTUR. Dúvidas e documentos devem ser encaminhados diretamente ao órgão oficial de turismo em sua região nos endereços disponíveis no mesmo site.

Como obter dados estatísticos do turismo brasileiro (dados & fatos)?

MTur Os dados para pesquisa estão disponíveis neste portal através do link dados e fatos e/ou documentos e relatórios.

Como realizar consulta ao cadastro de empresas – buscando saber sobre idoneidade?

MTur O Ministério do Turismo não fornece atestado de idoneidade de empresas. Para pesquisar dados cadastrais a fim de confirmar se a empresa é devidamente cadastrada no MTur, basta acessar www.cadastur.turismo.gov.br. Sugerimos também que procure o órgão de Defesa do Consumidor - PROCON para averiguar se existe qualquer queixa ou reclamação contra a empresa que a desabone.

Quais são os projetos e programas do Ministério do Turismo?

MTur Com base no Plano Nacional de Turismo  o Ministério do Turismo desenvolveu uma série de Programas e Ações para o desenvolvimento de  projetos que promovam o turismo brasileiro, dentro e fora do país, a fim de gerar emprego e renda e dar continuidade ao desenvolvimento do setor. Para ter acesso aos Programas, clique aqui.

Quais são os telefones e os endereços dos departamentos do Ministério do Turismo?

MTur Este site disponibiliza uma lista com o contato das principais áreas do Ministério do Turismo. Para acessá-la, clique aqui.

Como fazer consultas à legislação de turismo?

MTur Este site disponibiliza uma lista com a legislação vigente nacional relacionada ao setor de Turismo e suas vertentes. Para localizar o documento desejado, você pode realizar uma busca por nome, tema, tipo e ano, ou por categorias. Para ter acesso ao conteúdo, clique aqui

Como elaborar e enviar projetos turísticos?

MTur Para o desenvolvimento de programas de governo, o Ministério do Turismo realiza convênios, termos de parceria e de cooperação com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos. Para obter informações sobre envio de projetos turísticos deste porte, clique aqui.

Como estagiar ou trabalhar no Ministério do Turismo?

MTur Para participar do programa de estágio deste Ministério é necessário que o candidato esteja inscrito no CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, resida em Brasília e aguarde disponibilidade de vagas. Os servidores em caráter efetivo são contratados por meio de aprovação em concurso público. Novos concursos são publicados na área ”Editais” deste site.

Quais são os logotipos e marcas para guia de sinalização turística?

MTur Este site disponibiliza uma lista com todos os logotipos e marcas utilizados pelo Ministério do Turismo. Para acessar esse material, clique aqui.

Como ser guia de turismo? Quais as instituições autorizadas a ministrar o curso?

MTur Para obter a carteira de Guia de Turismo é necessário que se faça um Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Guia de Turismo para a Categoria na qual estiver solicitando o cadastramento, em alguma Instituição de Ensino autorizada a ministrar este curso. Após a conclusão, acesse www.cadastur.turismo.gov.br e proceda o seu cadastramento junto ao Ministério do Turismo. Cada órgão estadual de turismo tem a lista das instituições autorizadas para ministrar o curso de Guia de Turismo.

Como abrir uma empresa prestadora de serviços turísticos?

MTur A abertura de uma empresa prestadora de serviços turísticos deve obedecer às leis locais que regem qualquer abertura de empresa comercial. Procure um escritório de contabilidade em sua cidade ou junta comercial onde possa obter melhores informações. Depois de cumpridas as exigências legais, efetue seu cadastro via internet na página www.cadastur.turismo.gov.br.

O que são os 65 destinos turísticos indutores?

MTur Os 65 destinos são fruto de um trabalho realizado pelo Ministério do Turismo desde 2003, com o qual todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, apresentaram três produtos de qualidade turística. Para obter mais informações sobre os 65 destinos, clique aqui.

O que é o Programa de Turismo Sustentável e Infância?

MTur O Programa Turismo Sustentável e Infância tem o objetivo de sensibilizar os agentes que integram a cadeia produtiva do turismo no sentido de contribuir para a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no turismo. Para mais informações, clique aqui. Para denúncias, ligue 100.

Qual legislação regulamenta os meios de hospedagem? Como obter a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e o Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH)?

MTur Algumas leis foram desenvolvidas especificamente para regulamentar os meios de hospedagem no Brasil. Para ter acesso a esses documentos, incluindo modelo da FNRH e o BOH, clique aqui.