Aviso de prazos
O Ministério do Turismo COMUNICA que os projetos para realização de eventos no âmbito desta pasta, com recursos orçamentários de emendas parlamentares, cujos objetos tenham início até o dia 31 de outubro de 2009, para cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, tiveram seu prazo encerrado no dia 21 de agosto de 2009.
Essa medida é necessária tendo em vista o grande número de propostas que vêm sendo apresentado. Nesse período a equipe técnica será devidamente dimensionada, bem como serão promovidos ajustes no Sistema de Convênios, de tal forma que os projetos sejam analisados em tempo hábil.
O sistema será reaberto de 01 a 31 de outubro para a apresentação de propostas de eventos que terão suas ações iniciadas entre 01 de novembro e 31 de dezembro de 2009, obedecendo prazo mínimo de 30 dias do envio para o início da vigência.
- Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
Funcional programática 23.695.1166.10V0
Composição para inclusão de despesa: GND 4/Geratriz de referência padrão
Objetos propostos: implantação, ampliação ou recuperação de infraestrutura urbanística em municípios turísticos ou com potencial turístico; construção, ampliação ou reforma de aeroportos, heliportos, marinas, píeres, atracadouros e terminais marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários públicos; centro de eventos e convenções público; praças públicas; parques públicos (exposição e rodeios ecológicos ou temáticos); casas e centros públicos de cultura; museus e teatros públicos; centros públicos de comercialização de produtos artesanais; teleféricos e mirantes públicos; escolas públicas destinadas à qualificação de mão de obra para setores de hotelaria, gastronomia e turismo; urbanização ou revitalização de orla marítima e fluvial em áreas turísticas; construção, ampliação ou recuperação de ferrovias, rodovias, estradas, túneis, viadutos e pontes em áreas de interesse turístico; aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando a dar funcionalidade aos objetos supracitados (aparelhos e equipamentos para esporte e diversões, aparelhos domésticos, máquinas e aparelhos de escritório, mobiliário em geral e material permanente de mídia para divulgação).
Área responsável: Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo – SNPDTur
- Sinalização Turística
Funcional programática 23.695.1166.2301
Composição para inclusão de despesa: GND 4/Geratriz de referência atípica
Objetos propostos: implantação de projetos de sinalização turística de sistemas viários de acesso e elaboração e implantação de projetos de sinalização de referencial turístico (sinalização interpretativa). A ação deverá estar de acordo com as normas do Guia Brasileiro de Sinalização Turística.
Área responsável: Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo (SNPDTur).
- Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento do Turismo
Funcional programática 23.128.1166.4590
Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência padrão
Objetos propostos: qualificação dos profissionais que integrarem a cadeia produtiva do turismo como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados e aumentar a competitividade dos destinos turísticos.
Área responsável: Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo (SNPDTur).
- Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional
Funcional programática 23.695.1166.4038
Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência atípica
Objetos propostos: campanha publicitária para promover os destinos turísticos; elaboração de material promocional para os destinos turísticos (confecção de folders, guias, informativos etc.); elaboração de plano de marketing dos destinos brasileiros.
Área responsável: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).
- Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno
Funcional programática 23.695.1166.4620
Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência padrão
Objetos propostos: promoção de eventos de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional
Área responsável: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur)
- Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Funcional programática 23.131.0073.4641
Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência atípica
Objetos propostos: sensibilizar e formar multiplicadores da cadeia produtiva do turismo para a prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Área responsável: Gabinete do Ministro – GM
- Implantação de Centros de Informação Turística
Funcional programática 23.695.1166.5701
Composição para inclusão de despesa: GND 4/Geratriz de referência padrão
Objetos propostos: construção, ampliação ou reforma de pórticos ou portais de cidades com estrutura de apoio de atendimento ao turista; e centros e quiosques de informações turísticas e de apoio ao turista.
Área responsável: Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo (SNPDTur)
Observação Importante:
Infraestrutura Turística: não fazer na Modalidade 50
Promoção de Eventos: utilizar preferencialmente Modalidade 99
Mais informações:
Gabinete do Ministro
Telefone: 61 - 3321-7024 / 7021
Secretraia Executiva
Telefone: 61 - 3321-7101 / 7103 / 7605
Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
Telefone: 61 - 3321-7435 / 7430
Departamento de Infraestrutura
Telefone: 61 - 3321-7591
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
Telefone: 61 - 3321-7703
Convênios
Telefone: 61 - 3321-8123
Assessoria Parlamentar
Telefone: 61 - 3321-7099 / 7059 / 7046
Ministério do Turismo
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