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Emendas Orçamentárias

Esta seção traz informações sobre rubricas e ações para inclusão de emendas individuais ou coletivas ao Orçamento Geral da União (OGU).

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DEVIDAMENTE ENVIADAS PARA ANÁLISE:

Abertura: 11/4/2011
Encerramento: 22/04/2011

Programa SICONV: 5400020110014 - Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - Convênios – Emendas

Funcional programática 23.695.1166.4620

Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência padrão

Objetos propostos:
a) carnaval;
b) carnaval fora de época;
c) cavalgadas;
d) etapas de Eventos Esportivos - Nacional ou Mundial;
e) festas Juninas;
f) festividades Natalinas;
g) festivais de Cinema;
h) festivais Culturais;
i) festivais Folclóricos;
j) festivais Gastronômicos;
k) festivais de Inverno/Verão;
l) festivais de Pesca Esportiva;
m) feiras e Exposições de Produtos locais, regionais ou nacionais;
n) vaquejadas;
o) réveillon; e
p) rodeios.


OBSERVAÇÕES:

1. As emendas individuais destinadas a apoio a eventos geradores de fluxo turístico deverão obedecer ao disposto na Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010.
2. É necessária a inclusão do ofício de autorização do parlamentar no SICONV na aba de “Anexos”.
3. Cumprir o prazo mínimo de 45 dias anterior ao início da vigência do convênio para envio da proposta.
4. O descumprimento das orientações 2 e 3 incorrerá na rejeição da proposta.

Área responsável: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur)

 

Deverá ser encaminhado ao Ministério do Turismo ofício com a indicação dos municípios a serem atendidos, os respectivos CNPJ, nº da emenda e valores a serem destinados a cada um, possibilitando desta maneira, a disponibilização da emenda para a inclusão, por parte dos proponentes, de suas propostas no SICONV.

CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: Para se certificar do cadastramento da emenda é necessário acessar o SICONV, clicar em Consultar Programas, preencher os campos “Código do Órgão”, que no caso deste Ministério é 54000, “Ano do Programa” e o ” Número Emenda Parlamentar”.

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

Programa SICONV: 5400020110033 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Contrato de Repasse – Emendas

Funcional programática 23.695.1166.10V0

Composição para inclusão de despesa: GND 4/Geratriz de referência padrão

Objetos propostos:

1. Implantação, ampliação ou recuperação de infraestrutura urbanística em municípios turísticos, ou com comprovado potencial turístico.

2. Construção, ampliação ou reforma de:

a) Aeroportos e heliportos;
b) Atracadouros, cais, marinas, píeres e portos públicos;
c) Terminal fluvial, lacustre, marítimo, ferroviário e rodoviário públicos;
d) Casas e centros de cultura, e museus;
e) Centro de comercialização de produtos artesanais;
f) Centros e quiosques de informações turísticas e de apoio ao turista;
g) Centros de eventos e exposições públicos (convenções, lazer, feiras, etc);
h) Escolas destinadas à qualificação de mão-de-obra para os setores de hotelaria, gastronomia e turismo;
i) Mercados públicos;
j) Mirantes;
k) Parques públicos ecológicos e/ou temáticos;
l) Pórticos e portais públicos;
m) Praças públicas;
n) Teatros e cinemas públicos;

3. Construção, ampliação ou recuperação de ferrovias, rodovias, estradas turísticas e seus acessos;
4. Recuperação de equipamentos e prédios históricos para fins turísticos;
5. Restauração de sítios históricos e culturais, ambientais, arqueológicos, religiosos e geológicos públicos;
6. Urbanização, reurbanização ou revitalização de orla marítima, fluvial ou lacustre em áreas turísticas;
7. Aquisição de equipamentos.


Sinalização Turística

Programa SICONV: 5400020110035 - Sinalização Turística - Contrato de Repasse – Emendas

Funcional programática 23.695.1166.2301

Composição para inclusão de despesa: GND 4/Geratriz de referência atípica
Objetos propostos: implantação de projetos de sinalização turística de sistemas viários de acesso e elaboração e implantação de projetos de sinalização de referencial turístico (sinalização interpretativa). A ação deverá estar de acordo com as normas do Guia Brasileiro de Sinalização Turística.


Implantação de Centros de Informação Turística

Programa SICONV: 5400020110037 - Implantação de Centros de Informações Turísticas - Contrato de Repasse – Emendas

Funcional programática 23.695.1166.5701

Composição para inclusão de despesa: GND 4/Geratriz de referência padrão
Objetos propostos: construção, ampliação ou reforma de pórticos ou portais de cidades com estrutura de apoio de atendimento ao turista; e centros e quiosques de informações turísticas e de apoio ao turista.


IMPORTANTE:
- Os CNPJ serão cadastrados no SICONV conforme a ordem de chegada da indicação dos pleitos.
- Os empenhos ficarão condicionados à liberação de limite orçamentário para a execução das emendas individuais ao Orçamento Geral da União, exercício 2011.


Área responsável: Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo (SNPDTur).

 

 

 

Deverá ser encaminhado ao Ministério do Turismo ofício com a indicação dos municípios a serem atendidos, os respectivos CNPJ, nº da emenda e valores a serem destinados a cada um, possibilitando desta maneira, a disponibilização da emenda para a inclusão, por parte dos proponentes, de suas propostas no SICONV.

CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: Para se certificar do cadastramento da emenda é necessário acessar o SICONV, clicar em Consultar Programas, preencher os campos “Código do Órgão”, que no caso deste Ministério é 54000, “Ano do Programa” e o ” Número Emenda Parlamentar”.


Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento do Turismo

Programa SICONV: 5400020110042 - Qualificação do Segmento de Turismo – Convênio – Emendas

Funcional programática 23.128.1166.4590

Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência padrão
Objetos propostos: qualificação dos profissionais que integrarem a cadeia produtiva do turismo como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados e aumentar a competitividade dos destinos turísticos.

OBSERVAÇÕES:

1. As emendas individuais destinadas a apoio a eventos geradores de fluxo turístico deverão obedecer ao disposto na Portaria nº 90, de 22 de Dezembro de 2010.

Área responsável: Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo (SNPDTur).


Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional

Programa SICONV: 5400020110020 - Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - Convênio - Emendas

Funcional programática 23.695.1166.4038

Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência atípica
Objetos propostos: campanha publicitária para promover os destinos turísticos; elaboração de material promocional para os destinos turísticos (confecção de folders, guias, informativos etc.); elaboração de plano de marketing dos destinos brasileiros.

Área responsável: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).


Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Programa SICONV: 5400020110022 - Programa Turismo Sustentável e Infância - Convênio – Emendas

Funcional programática 23.131.0073.4641

Composição para inclusão de despesa: GND 3/Geratriz de referência atípica
Objetos propostos: realizar ações que promovam a prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico.

Área responsável: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).


IMPORTANTE:
- Os CNPJ serão cadastrados no SICONV conforme a ordem de chegada da indicação dos pleitos.
- Os empenhos ficarão condicionados à liberação de limite orçamentário para a execução das emendas individuais ao Orçamento Geral da União, exercício 2011.


Mais informações:

Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
Telefone: 61 - 2023-7887
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
Telefone: 61 - 2023-7703
Assessoria Parlamentar
Telefone: 61 - 2023-7099 / 7059 / 7046