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Última atualização em Quarta, 03 de Abril de 2019, 12h38

PORTARIA Nº 51, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 86, de 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.   O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, e no art. 7º do Decreto nº...

Registrado em: Uncategorised

Última atualização em 17/04/2017, 18h12

  • publicado
  • 17/04/17
  • 18h04

PORTARIA Nº 47, DE 12 DE ABRIL DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o item 9.1 do Acórdão...

  • não publicado
  • 13/04/17
  • 11h50

Portaria Nº 39, de 10 de março de 2017

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e...

  • não publicado
  • 20/03/17
  • 12h38

PORTARIA Nº 46 DE 4 DE ABRIL DE 2017

Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e...

  • não publicado
  • 05/04/17
  • 18h01

PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Consituição, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 39 da Lei...

  • não publicado
  • 06/02/17
  • 17h17
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