MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2004.

Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR, no uso de suas competências legais, e considerando a necessidade do Ministério do Turismo e da entidade vinculada implementarem uma política transparente, participativa para a promoção do turismo no Brasil,

RESOLVEM:

 Art. 1º Destinar, em seus orçamentos, recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo, na forma da Planilha a esta anexa.

Art. 2º Para atendimento ao disposto no art. 12, o Ministério do Turismo disponibilizará, na funcional-programática 23.695.1166.4038-0001 — Campanha para a Promoção do Mercado Nacional, o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e o Instituto Brasileiro de Turismo — EMBRATUR destinará, para a funcional-programática 23.698.1163.4032-0001 — Campanha para a Promoção do Brasil como Destino Turístico Internacional, o valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).

Art. 3º Os projetos específicos elencados pelos estados e Distrito Federal deverão, previamente, ser apresentados e validados nos Fóruns Estaduais ou Conselhos Estaduais de Turismo, instalados nas vinte e sete unidades da Federação, quando, após, serão encaminhados ao Ministério do Turismo para análise técnica, referente ao enquadramento dos referidos projetos nas diretrizes da Política Nacional de Turismo, aprovação e firmatura de instrumento específico, quando for o caso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALFRIDO DOS MARES GUIA

EDUARDO SANOVICZ

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2004.