MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 07, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse, disponibilizado no sitio http://www.turismo.gov.br/manualdeprocedimentosparaacompanhamentodecontratosderepasse , regulando a forma de acompanhamento dos contratos de repasse celebrados entre a União e os entes federados para a implementação de infraestrutura turística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA

Secretário Nacional de Estruturação do Turismo