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Portarias

Publicado: Terça, 09 de Agosto de 2016, 09h26 | Última atualização em Segunda, 06 de Fevereiro de 2017, 17h48






2017

PORTARIA Nº 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria MTur nº 182, de 2016, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias.

PORTARIA Nº 8 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.


2016

PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério

PORTARIA Nº 222, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.

PORTARIA Nº 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais

PORTARIA Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas;

Designar os servidores NEUZI DE OLIVEIRA LOPES, Matrícula SIAPE nº 0219989; MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, Matrícula SIAPE nº 1989630, PRISCILLA DE ABREU SIQUEIRA ARAUJO, Matrícula SIAPE 1922379, ROBERTA BASTOS CARNEIRO CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1368292, ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES Matrícula SIAPE nº 1578925, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão

PORTARIA Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017

PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

PORTARIA Nº 193, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Portaria 123, de 20 de abril de 2016.

PORTARIA Nº 187, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

PORTARIA Nº 211, DE 28 DE JULHO DE 2016

Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências. 

PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providência.

PORTARIA Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2016

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2016 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 161, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA Nº 07, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse

PORTARIA Nº 123, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.

PORTARIA Nº 122, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação ao art. 92 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 86, DE 05 FEVEREIRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.


2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015

Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.

PORTARIA Nº 205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dá nova redação aos arts. 26, 36, 37 e 38 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA N°170, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Delega competência às autoridades que menciona para prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA N° 162, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, ANTT e da Polícia Rodoviária Federal para efetivar, a fiscalização dos serviços turísticos (...)

PORTARIA Nº 144, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 313, de 3 de dezembro de 2013, que define o Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA Nº 83, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 75, DE 20 MAIO DE 2015

Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 64, DE 29 ABRIL DE 2015

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA Nº 57, DE 14 ABRIL DE 2015

Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.


2014

PORTARIA Nº 270, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 53 da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a composição do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico.

PORTARIA Nº 191, DE 17 DE AGOSTO DE 2014

Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 153, DE 21 DE JULHO DE 2014

Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.

Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

PORTARIA Nº 46, DE 05 DE MARÇO DE 2014

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 37, DE 12 FEVEREIRO DE 2014

Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.

PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.

PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Acrescenta o art. 99-A à Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.


2013

PORTARIA Nº 335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Acrescenta o art. 12-A À portaria Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013. que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 313, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências.

PORTARIA Nº 312, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA Nº 311, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.

PORTARIA Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.

PORTARIA Nº 288, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 281, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 267, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 260, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função – FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores – GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – GSISP e Função Comissionada Técnica – FCT, no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 239, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 228, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Institui o Programa Viaja Mais, o Projeto Viaja Mais Melhor Idade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 225, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 222, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 6º da Portaria nº 112, de 23 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 205, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera o art. 3º da Portaria nº 28, de 7 de fevereiro de 2013, que delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 204, DE 09 AGOSTO DE 2013

Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 

PORTARIA Nº 197, DE 31 DE JULHO DE 2013

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 196, DE 30 DE JULHO DE 2013

Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

PORTARIA Nº 195, DE 30 DE JULHO DE 2013

Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.

PORTARIA Nº 192, DE 24 DE JULHO DE 2013

Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012.

PORTARIA Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2013

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2013

 Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.

PORTARIA Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define  suas atribuições e designa os respectivos integrantes.


2012

PORTARIA Nº 387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Define as ações de qualificação profissional complementares às ofertadas pelos Programas PRONATEC COPA e COPA IN COMPANY, institui critérios de padronização das ações de qualificação profissional e empresarial e o Plano de Monitoramento das Ações de Qualificação Profissional e Empresarial apoiadas mediante transferência voluntária de recursos no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

PORTARIA Nº 347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 6º, 27, 33, 34 e 35 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CE TI , dispõe sobre suas competências e estabelece diretrizes para aquisição,desenvolvimento, governança e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 340, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.

PORTARIA Nº 325, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o  quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 321, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Dá nova redação aos arts. 74, 83 e 88 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 318, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 268, DE 31 JULHO DE 2012

Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 257, DE 18 DE JULHO DE 2012

Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012.

PORTARIA Nº 248, DE 11 JULHO DE 2012

Estabelece procedimentos e critérios relativos à prestação de contas de instrumentos de transferência voluntária de recursos celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 216, DE 12 JUNHO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.

PORTARIA Nº 209, DE 25 DE MAIO DE 2012

Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 204, DE 15 MAIO DE 2012

Institui Comitê Gestor para elaborar Plano de Ação que norteará a consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

PORTARIA Nº 203, DE 15 MAIO DE 2012

Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.

PORTARIA Nº 188, DE 2 DE MAIO DE 2012

Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 138, de 11 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumento congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 182, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a competência do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação na aquisição de bens e contratação de serviços de TI no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dá nova redação aos arts. 5º e 54, revoga o art. 52 e acrescenta os arts. 96-A e 96-B à Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.

PORTARIA Nº 146, DE 4 DE ABRIL DE 2012

Dá nova redação aos arts. 77 e 92 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 112, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com   vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Delega competências no âmbito do Ministério do Turismo, para autorização de concessão de diárias e passagens.


2011

PORTARIA Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação aos arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH

PORTARIA Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.

PORTARIA Nº 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 246, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece critérios para investimentos no Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional – PRODETUR NACIONAL.

PORTARIA Nº 228, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério do Turismo para autorizar despesas.

PORTARIA Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências.

PORTARIA Nº 138, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

 Estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

PORTARIA Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2011

 Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 135, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

 Dispõe sobre critérios para celebração de convênios ou instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2011

 Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 127, DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

PORTARIA Nº 126, DE 26 DE JULHO DE 2011

 Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 125, DE 26 DE JULHO DE 2011

 Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.

PORTARIA Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Secretaria Executiva, Secretaria Nacional de Programas de desenvolvimento do Turismo e Secretaria Nacional de Políticas de Turismos, bem como pelos respectivos Departamentos.

PORTARIA Nº 108, DE 30 DE JUNHO DE 2011

 Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 106, DE 29 DE JUNHO DE 2011

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências. 


2010

PORTARIA Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empresarial do Turismo e formaliza o Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta.

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

 PORTARIA Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastro do prestador de serviços turísticos formalizado como Microempreendedor Individual perante o Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 56, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2010

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.

PORTARIA Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2010

 Designa os membros da Comissão de Ética no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.

PORTARIA Nº 17, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências

PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.


2009

PORTARIA Nº 93, DE 29 DE MAIO DE 2009

Institui o Comitê Executivo com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico e coordenar a execução das ações relativas às políticas públicas do turismo interno e externo com vistas à preparação para a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014.

PORTARIA Nº 92, DE 29 DE MAIO DE 2009

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.

PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.

PORTARIA Nº 153, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

 Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 146, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 105, DE 29 DE JUNHO DE 2009

 Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 88, DE 22 DE MAIO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.

PORTARIA Nº 55, DE 02 DE ABRIL DE 2009

 Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.

PORTARIA Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.

PORTARIA Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.


2008

PORTARIA Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

 Institui a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 294, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 187, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

PORTARIA Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.

PORTARIA Nº 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para  Promoção do Brasil na Argentina.

PORTARIA Nº 185, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.

PORTARIA Nº 160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse  financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.

PORTARIA Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

PORTARIA Nº 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 47, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.


2007 

PORTARIA Nº 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

PORTARIA Nº 125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 103, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina,Chile,Bolívia,Colômbia, Equador,Paraguai e Peru.

PORTARIA Nº 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2007

Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores,para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina. 


2006 

PORTARIA Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Estabelece Regras e Critérios para apoio a Projetos de Promoção de Eventos e Divulgação do Turismo Brasileiro no Mercado Nacional.

PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências


2005 

PORTARIA Nº 57, DE 25 DE MAIO DE 2005

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2005

Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.

PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo. 


2004

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2004

Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.

PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Institui no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de governo Eletrônico do Ministério do Turismo.


2003

PORTARIA Nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2003

Institui o Boletim de Pessoal e Serviços.


 



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