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Regimento Interno

Publicado: Terça, 26 de Maio de 2015, 15h29 | Última atualização em Segunda, 03 de Julho de 2017, 18h21

Compete ao Ministério do Turismo a política nacional do turismo, a promoção e a divulgação institucional do turismo nacional, no país e no exterior; o estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas; o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo; a gestão do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR; e o estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Turismo:

  1. a) Gabinete (GM):

a.1. Coordenação da Agenda do Ministro (CGM);

a.2. Assessoria Técnica e Administrativa (ASTEC);

a.3. Ouvidoria (OUV);

a.4. Cerimonial (CEGM);

a.4.1. Coordenação de Apoio ao Cerimonial (CCER);

a.5. Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);

a.5.1. Coordenação de Acompanhamento dos Processos de Comunicação (CPC);

a.6. Assessoria Parlamentar (ASPAR); e

a.6.1. Coordenação de Acompanhamento Legislativo (COAL).

 

  1. b) Secretaria-Executiva (SE):

b.1. Gabinete do Secretário-Executivo (GSE);

b.1.1. Coordenação de Assuntos Administrativos (CAAD);

b.2. Corregedoria (COREG);

b.3. Diretoria de Administração (DIRAD);

b.3.1. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL);

b.3.1.1. Coordenação de Administração de Material e Patrimônio (CMAP);

b.3.1.2. Coordenação de Serviços Gerais (CSG);

b.3.1.3. Coordenação de Documentação (CDOC);

b.3.1.4. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF);

b.3.1.4.1. Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DIORF);

b.3.2. Coordenação-Geral de Convênios (CGCV);

b.3.2.1. Coordenação de Execução e Acompanhamento de Convênios (CEAC);

b.3.2.2. Coordenação de Análise de Prestação de Contas (CAPC);

b.3.3. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI);

b.3.3.1. Divisão de Gerenciamento de Projetos e Contratos de Tecnologia da Informação (DIPTI);

b.4. Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE);

b.4.1. Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo (CGPMA);

b.4.2. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF);

b.4.2.1. Coordenação de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF);

b.4.2.1.1. Divisão de Programação Orçamentária e Financeira (DIPOF);

b.4.3. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP);

b.4.3.1. Coordenação de Administração de Pessoas (COAP);

b.4.3.1.1. Divisão de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas (DILAP);

b.5. Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas (DEPES);

b.5.1. Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas (CGEP);

b.5.2. Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGIG); e

b.5.2.1. Divisão de Inteligência de Mercado (DICM).

 

  1. c) Assessoria Especial de Relações Internacionais (AERI):

c.1. Coordenação-Geral de Parcerias Bilaterais e Multilaterais (CGBM).

 

  1. d) Consultoria Jurídica (CONJUR):

d.1. Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Judiciais (CGAJ);

d.1.1. Coordenação de Assuntos Técnicos e Judiciais (CAJ); e

d.2. Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Convênios (CGAC).

 

  1. e) Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

 

II - órgãos específicos singulares:

 

  1. a) Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo (SNETur):

a.1. Gabinete do Secretário Nacional de Estruturação do Turismo (GSNETur);

a.1.1. Coordenação de Assuntos Administrativos (CADM);

a.2. Coordenação-Geral de Legislação para Estruturação do Turismo (CGLEG);

a.2.1. Divisão de Legislação Turística (DILEG);

a.3. Departamento de Ordenamento do Turismo (DEOTur);

a.3.1. Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo (CGMT);

a.3.1.1. Coordenação de Articulação e Fortalecimento Institucional do Turismo (CAFIT);

a.3.1.1.1. Divisão de Mapeamento Territorial do Turismo (DIMAT);

a.3.2. Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo (CGPLA);                   

a.3.2.1. Coordenação de Apoio à Elaboração de Planos de Desenvolvimento do Turismo (CPLAD);

a.3.2.1.1. Divisão de Apoio à Elaboração de Planos de Desenvolvimento do Turismo (DIPLA);

a.3.3. Coordenação-Geral de Atração de Investimentos (CGINV);

a.3.3.1. Coordenação de Oportunidades de Investimentos (CINV);

a.3.3.1.1. Divisão de Apoio à Atração de Investimentos (DINV);

a.3.4. Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito e ao FUNGETUR (CGACF);

a.3.4.1. Divisão de Apoio Técnico às Ações de Crédito e ao FUNGETUR (DIACF);

a.4. Departamento de Infraestrutura Turística (DIETU);

a.4.1. Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística (CGIE);

a.4.1.1. Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística (CAPI);

a.4.2. Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística (CGAS); e

a.4.2.1. Coordenação de Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística (CSIT).

 

  1. b) Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo (SNPTur):

b.1. Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo (GSNPTur);

b.2. Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo (DEQUA);

b.2.1. Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos (CGST);

b.2.1.1. Coordenação de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos (CFISC);

b.2.1.1.1. Divisão de Apoio à Formalização e Cadastramento (DIFOC);

b.2.1.1.2. Divisão de Apoio à Fiscalização (DIFIS);

b.2.2. Coordenação-Geral de Qualificação Turística (CGQT);

b.2.2.1. Coordenação de Qualificação Profissional do Turismo (CPROF);

b.2.2.2. Coordenação de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos (CSERT);

b.2.3. Coordenação-Geral de Turismo Responsável (CGTR);

b.2.3.1. Coordenação de Sustentabilidade (CSUS);

b.3. Departamento de Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo (DEMAC);

b.3.1. Coordenação-Geral de Produtos Turísticos (CGPRO);

b.3.1.1. Coordenação de Posicionamento de Produtos (CPP);

b.3.1.2. Coordenação de Apoio à Comercialização do Turismo (CAC);

b.3.2. Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens (CGPIV);

b.3.2.1. Coordenação de Incentivo a Viagens (CIV);

b.3.3. Coordenação-Geral de Eventos Turísticos (CGEV);

b.3.3.1. Coordenação de Eventos Turísticos Institucionais (CETIN); e

b.3.3.2. Coordenação de Eventos Geradores de Fluxos Turísticos (CEGFT).

 

III - órgãos colegiados:

 

  1. a) Conselho Nacional de Turismo (CNT); e
  2. b) Comitê Interministerial de Facilitação Turística (CIFAT).

 

IV - Entidade vinculada:
Autarquia Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo

Acesse o Regimento Interno completo com as respectivas competências dos órgãos do Ministério do Turismo, publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2017.

Acesse também:

Organograma do Ministério do Turismo

Quem é Quem

Agenda Oficial
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