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Regimento Interno

Publicado: Terça, 26 de Maio de 2015, 15h29 | Última atualização em Terça, 05 de Fevereiro de 2019, 17h15

Compete ao Ministério do Turismo a política nacional do turismo, a promoção e a divulgação institucional do turismo nacional, no país e no exterior; o estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas; o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo; a gestão do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR; e o estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos.

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º O Ministério do Turismo tem a seguinte Estrutura Organizacional:

 

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Turismo:

a) Gabinete (GM);

a.1. Assessoria Técnica e Administrativa (ASTEC);

a.1.1. Coordenação da Agenda do Ministro (CAM);

a.2. Cerimonial (CEGM);

a.2.1. Coordenação de Apoio ao Cerimonial (CCER);

a.3. Ouvidoria (OUV);

a.4. Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);

a.4.1. Coordenação de Acompanhamento dos Processos de Comunicação (CPC);

a.5. Assessoria Parlamentar (ASPAR); e

a.5.1. Coordenação de Acompanhamento Legislativo (COAL).

a.6. Assessoria Especial de Relações Internacionais (AERI);

a.7. Consultoria Jurídica (CONJUR);

a.7.1. Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Judiciais (CGAJ);

a.7.2. Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Convênios (CGAC); e

a.8 Assessoria Especial de Controle Interno.

 

b) Secretaria-Executiva (SE);

b.1. Secretaria-Executiva Adjunta (SEA);

b.2. Corregedoria (COREG);

b.3. Gabinete da Secretaria-Executiva (GSE);

b.3.1. Coordenação de Assuntos Administrativos (CAAD);

b.4. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA);

b.4.1. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL);

b.4.1.1. Coordenação de Material e Patrimônio (CMAP);

b.4.1.2. Coordenação de Serviços Gerais (CSG);

b.4.1.3. Coordenação de Documentação e Protocolo (CDOC);

b.4.1.4. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF);

b.4.1.5. Coordenação de Compras, Diárias e Passagens (CCDP).

b.4.2. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI);

b.4.2.1. Coordenação de Gerenciamento de Projetos e Contratos de Tecnologia da Informação (CPTI);

b.4.3. Coordenação-Geral de Convênios (CGCV);

b.4.3.1. Coordenação de Execução e Acompanhamento de Convênios (CEAC);

b.4.3.2. Coordenação de Análise de Prestação de Contas (CAPC);

b.4.4. Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças (CGPOF);

b.4.4.1. Coordenação de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF);

b.4.5. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP);

b.4.5.1. Coordenação de Desenvolvimento e Administração de Pessoas (CODAP);

b.5. Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE);

b.5.1. Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo (CGMAP);

b.6. Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento (SIG);

b.6.1. Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas (CGEP);

 

II - órgãos específicos singulares:

 

a) Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo (SNETur):

a.1. Gabinete da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo (GSNETur);

a.2. Departamento de Ordenamento do Turismo (DEOTur);

a.2.1. Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo (CGMT);

a.2.1.1. Coordenação de Articulação e Fortalecimento Institucional do Turismo (CAFIT);

a.2.1.2. Coordenação de Mapeamento Territorial do Turismo (CMAT);

a.2.2. Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo (CGPLA);

a.2.2.1. Coordenação de Apoio a Elaboração de Planos de Desenvolvimento do Turismo (CPLAD);

a.2.2.2. Coordenação de Apoio a Programas de Desenvolvimento do Turismo (CPRDT);

a.2.3. Coordenação-Geral de Fomento ao Empreendedorismo, Atração de Investimentos e Fungetur (CGEIF);

a.2.3.1. Coordenação de Fomento ao Empreendedorismo (COFE);

a.2.3.2. Coordenação de Apoio à Atração de Investimentos (CAAI);

a.2.3.3. Coordenação de Apoio Técnico às Ações de Crédito e ao Fungetur (CTCF);

a.3. Departamento de Infraestrutura Turística (DIETU);

a.3.1. Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística (CGIE);

a.3.1.1. Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística (CAPI);

a.3.2. Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística (CGAS); e

a.3.2.1. Coordenação de Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística (CSIT).

 

b) Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur):

b.1. Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (GSNDTur);

b.2. Departamento de Regulação e Qualificação do Turismo (DEQUA);

b.2.1. Coordenação-Geral de Regulação e Fiscalização (CGRT);

b.2.1.1. Coordenação de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos (CFISC);

b.2.1.2. Coordenação de Apoio à Formalização e ao Cadastramento (CFOC);

b.2.1.3. Coordenação de Regulação dos Serviços Turísticos (CRST);

b.2.2. Coordenação-Geral de Qualificação do Turismo (CGQT);

b.2.2.1. Coordenação de Qualificação Profissional do Turismo (CPROF);

b.2.2.2. Coordenação de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos (CSERT);

b.2.3. Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Turismo Responsável (CGSTR);

b.2.3.1. Coordenação de Produção Associada ao Turismo (COPAT);

b.3. Departamento de Promoção e Produtos Turísticos (DEPROT);

b.3.1. Coordenação-Geral de Produtos Turísticos (CGPRO);

b.3.1.1. Coordenação de Posicionamento de Produtos (CPPRO);

b.3.1.2. Coordenação de Apoio à Comercialização do Turismo (CAC);

b.3.2. Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens (CGPIV);

b.3.2.1. Coordenação de Publicidade e Propaganda (CPP);

b.3.3. Coordenação-Geral de Eventos Turísticos (CGEV);

b.3.3.1. Coordenação de Eventos Turísticos Institucionais (CETIN); e

b.3.3.2. Coordenação de Eventos Geradores de Fluxos Turísticos (CEGFT).

 

c) Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional (SNINT):

c.1. Gabinete da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional (GSNINT);

c.2. Departamento de Políticas e Ações Integradas (DEPAI);

c.2.1. Coordenação-Geral de Segurança Turística (CGSEG);

c.2.2. Coordenação-Geral de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (CGMUB);

c.3. Departamento de Desenvolvimento Produtivo (DEPROD);

c.3.1. Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões (CGPC); e

c.3.2. Coordenação-Geral de Meio Ambiente, Cultura e Economia Criativa (CGMC).

 

III - órgãos colegiados:

a) Conselho Nacional de Turismo - CNT; e

b) Comitê Interministerial de Facilitação Turística - CIFAT.

 

IV - Entidade vinculada:
Autarquia Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo

Acesse o Regimento Interno completo com as respectivas competências dos órgãos do Ministério do Turismo, publicado no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2019.

Acesse também:

Organograma do Ministério do Turismo

Quem é Quem

Agenda Oficial
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