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Portaria nº 12, de 12 de junho de 2017

Publicado: Terça, 13 de Junho de 2017, 18h31 | Última atualização em Sexta, 16 de Junho de 2017, 10h12

Edital de Processo Seletivo Simplificado e a Portaria que constitui a Comissão de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de servidores da Administração Pública Federal.
 

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015 e Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir comissão de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de servidores da Administração Pública Federal, ocupantes de cargo efetivo, aptos à percepção de Função Comissionada Técnica- FCT 5 para atuarem na fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, observada a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº  4.941, de 29 de dezembro de 2003, o Decreto nº 9.030, de 12 de abril de 2017, demais normas correlatas ao assunto, bem como as normas contidas no Edital nº 01/2017 – SNPTur/MTur, 12 de junho de 2017, para ter exercício na Coordenação de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos/SNPTur, do Ministério do Turismo, em Brasília/DF.

Art. 2º. A comissão será formada por 03 (três) membros, dentre servidores do Ministério do Turismo, sendo 02 (dois) vinculados à Coordenação- Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos e (um) à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, sem ônus para este Ministério, a seguir designados:
•    Tamara Galvão Veiga Barros, Coordenadora- Geral de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos;
•    Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, Coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos;
•    Daniela Henriques Saraiva, Chefe de Divisão

Art. 3º. Esta comissão será presidida pela servidora Daniela Henriques Saraiva, Chefe de Divisão.

Art. 3º. A Comissão deverá analisar os casos omissos, assim como planejar e executar todos os atos inerentes ao Processo Seletivo Simplificado, em consonância com as disposições estabelecidas no Edital.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

HERCY AYRES RODRIGUES FILHO

 

Revogada pela Portaria 13, de 14 de junho de 2017

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