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PORTARIA Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Publicado: Segunda, 25 de Setembro de 2017, 14h24 | Última atualização em Segunda, 25 de Setembro de 2017, 14h39

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2017 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008; no art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010; no art. 2º, inciso II, e art. 5º, inciso I, ambos da Portaria MTur nº 105, de 16 de maio de 2013; e na Portaria MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2017, com 3.285 municípios que compõem 328 regiões turísticas, na forma do Anexo disponibilizado no sítio, como instrumento de orientação para atuação do Sistema Nacional de
Turismo, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008 e do art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010.

Art. 2º - Fica revogado o Anexo da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria MTur nº 172, de 11 de julho de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no DOU do dia 15/09/2017

MARX BELTRÃO

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