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Programa Brasil Destinos de Eventos - Apoio à Comercialização Internacional

Publicado: Terça, 26 de Maio de 2015, 15h49 | Última atualização em Terça, 26 de Maio de 2015, 15h49

Objetivo

Apoiar a captação e a promoção de eventos técnico-científicos e esportivos, por meio das entidades brasileiras e dos Conventions Bureaux, que lançam a candidatura do Brasil para sediar eventos internacionais, visando fomentar a vinda de turistas estrangeiros de alto poder aquisitivo ao país. Também propõe apoio a eventos que têm como objeto ações relacionadas à articulação, às promoção e à comercialização dos roteiros e produtos turísticos no país.
 
Instituições /Entidades elegíveis
Administração pública municipal, estadual e do Distrito Federal, entidades privadas sem fins lucrativos, empresa pública e sociedade de economia mista, que realizem atividade correlata com a temática deste Programa.
 
Instrumento jurídico para formalização
Convênio e termo de parceria, mediante chamada pública.
 
Condições para aderir ao programa
A proposta deve atender a todas as exigências previstas na legislação vigente e aplicáveis às transferências voluntárias de recursos do orçamento geral da União, em especial as determinações da portaria 507/2011, bem como estar em consonância com as diretrizes do Plano Aquarela. Também deve estar credenciado e cadastrado no SICONV.
 
Contrapartida
Para os municípios, critérios da LDO vigente. Para as entidades sem fins lucrativos, 10%
 
Cadastramento de propostas
Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.
 
Contato
Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) – Diretoria de Produtos e Destinos Turísticos – Coordenação-Geral de Congressos, Negócios e Incentivos.
Telefone (61) 2023-8658
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