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Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI)

Publicado: Terça, 26 de Maio de 2015, 15h47 | Última atualização em Segunda, 07 de Agosto de 2017, 14h44

Objetivo

O programa Turismo Sustentável e Infância tem como objetivo a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. O Ministério do Turismo, por meio do TSI, trabalha no sentido de reforçar e promover a campanha Diamante "Respeitar Proteger Garantir - Todos juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes" do Ministério dos Direitos Humanos, no âmbito do Turismo. São instrumentos normativos a este processo: o Código de Ética Mundial do Turismo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Disque Denúncia 100 - do Ministério dos Direitos Humanos. Visa também o fomento á adoção de projetos de responsabilidade social corporativa e o estímulo á mobilização social para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

 
Condições para aderir ao programa
Estar devidamente credenciado e cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV e atender aos requisitos e vedações previstos na Portaria Ministerial - MTur nº 39 de 10 de março de 2017, na Portaria Interministerial nº 424/2016/MP/MF/CGU e nas normas específicas aplicáveis ao proponente.
 
Ações apoiadas
- Ações informativas e de sensibilização para a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do turismo.
- Realização e apoio a campanhas de prevenção a exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do turismo.
 
Instituições /Entidades elegíveis
Estados, Distrito Federal, Municípios e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços Públicos.
  
Cadastramento de propostas
Seguir as orientações das portarias correlatas, a saber: Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016 (Artigo 14, 15 e 16) e Portaria Ministerial  - MTur nº 39 de 10 de março de 2017 (Capítulo I - Das disposições Gerais e Art. 70).
 
Instrumento jurídico para formalização
Convênio.
  
Contrapartida
Conforme dispõe o Art. 18 da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016.
  
Contato
Coordenação-Geral de Turismo Reponsável
Telefone (61) 2023-8115
 
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