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Programa de Apoio à Estruturação de Destinos Turísticos

Publicado: Terça, 26 de Maio de 2015, 15h44 | Última atualização em Terça, 26 de Maio de 2015, 15h44

Objetivo

Apoiar a estruturação de destinos turísticos por meio da capacitação dos atores locais para a gestão do turismo, fortalecimento da governança e a inter-relação dos destinos com suas respectivas regiões, bem como a organização de roteiros e de redes de integração interinstitucional e intersetorial.
 
Instituições /Entidades elegíveis
Secretarias estaduais e municipais, e entidades privadas sem fins lucrativos.
 
Instrumento jurídico para formalização
Convênio e termo de parceria (recursos provenientes de programação e emenda parlamentar).
 
Condições para aderir ao programa
Fazer parte das regiões turísticas definidas pelo Ministério do Turismo, em parceria com as unidades da federação.
 
Contrapartida
Para municípios, conforme LDO vigente. Para entidades sem fins lucrativos, 10%
 
Cadastramento de propostas
Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.
 
Contato
Departamento de Produtos e Destinos
Telefone (61) 2023-8165
registrado em: ,
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