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Fortalecer a gestão descentralizada, parcerias e participação social

Publicado: Segunda, 25 de Maio de 2015, 16h25 | Última atualização em Sexta, 29 de Maio de 2015, 17h01

Fortalecer a gestão do turismo no Brasil

Promover a sensibilização e mobilização dos atores sobre a importância da descentralização, participação e integração das políticas públicas do setor, apoio e fortalecimento ao Sistema Nacional de Turismo, que abrange os órgãos oficiais e as instâncias de governança estaduais, municipais, regionais e macrorregionais, a partir do Conselho Nacional de Turismo. Esse processo deve ocorrer por meio de ações de planejamento e capacitação institucional, com vistas inclusive aos preparativos para realização da 1ª Conferência Nacional de Turismo.

Finalidade: fortalecer a gestão descentralizada do turismo no Brasil, a partir da articulação dos entes que integram o Sistema Nacional de Turismo, na representatividade das três esferas de governo, a iniciativa privada e o terceiro setor, entendida como uma estratégia necessária para implementar a política e o Plano Nacional de Turismo.

Definir modelos referenciais de infraestruturas de gestão para as Organizações Públicas de Turismo (OPT)

A realidade das infraestruturas disponíveis e dos modelos de gestão adotados pelas OPTs estaduais e municipais remete para a necessidade de apoiar os gestores públicos no atendimento/adequação de requisitos mínimos que possam assegurar a execução e a implementação das ações definidas pelo MTur.

Finalidade: buscar o atendimento de requisitos mínimos para a execução e implementação das ações definidas pelo MTur por meio de modelos referenciais disponibilizados aos gestores estaduais e municipais.

Ampliar a cooperação internacional em turismo

Coordenação das ações ligadas ao desenvolvimento de relações institucionais do Ministério do Turismo com outros países e organizações internacionais e apoio a participação do Brasil em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Turismo, o Mercosul, e a Unasul.

A Assessoria Especial de Relações Internacionais planeja, coordena e prepara a atuação do Ministério do Turismo em organismos internacionais e acompanha as negociações de acordos comerciais ou de cooperação técnica internacional, a fim de fortalecer o turismo nacional no mercado mundial.

Principais ações

Promover a melhoria do ambiente jurídico

Desenvolvimento de estudos envolvendo parceiros públicos e privados, voltados a identificar os pontos de estrangulamento, no ambiente jurídico institucional, que travam o desenvolvimento de empreendimentos turísticos no Brasil, bem como elaboração de proposições de melhorias.

Finalidade: promover alterações normativas no ordenamento jurídico brasileiro capazes de melhorar o ambiente de negócios e estimular investimentos no setor turístico.
 

  • Foram distribuídos 728.839 materiais publicitários relacionados a campanha de proteção à infância durante o período de Carnaval e Copa do Mundo 2014;
  • 1114 pessoas sensibilizadas entre setembro de 2013 e maio de 2014 em 12 estados brasileiros na temática de prevenção à exploração de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e trabalho infantil.

 

Denuncie

A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. É inaceitável, portanto, que os equipamentos turísticos sejam utilizados por pessoas dispostas a explorar ou abusar sexualmente de crianças e adolescentes.

Para denunciar os casos, existe o Disque Denúncia, ou Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, sigiloso e que funciona 24h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br.

Os agentes do setor (empresas, sindicatos, associações, organizações não-governamentais e comunidade) podem atuar como agentes de proteção de crianças e adolescentes, especialmente das vítimas de exploração sexual no turismo.

Há, ainda, o Código de Conduta, que orienta empresários e outros agentes de turismo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para saber mais, acesse http://www.thecode.org (site em inglês).

A campanha Proteja Brasil também está na internet, com um aplicativo distribuído gratuitamente pela Google Play ou App Store.

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