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Regular, fomentar e qualificar os serviços turísticos

Publicado: Segunda, 25 de Maio de 2015, 16h22 | Última atualização em Sexta, 29 de Maio de 2015, 16h51

Cadastrar os prestadores de serviços turísticos

Cadastro unificado dos prestadores de serviços turísticos para cumprimento da Lei nº 11.771/2008, realizado em parceria com os órgãos delegados de turismo das Unidades da Federação, além de ações de promoção da importância do cadastramento para a legalização e qualificação da atividade turística no país.
Finalidade: promover o cadastramento de empresas, equipamentos e profissionais do setor como estratégia de incentivo à formalização dos prestadores de serviços turísticos.

Principais ações
Cadastur 
Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos)

Fiscalizar os serviços turísticos

Monitoramento da qualidade e legalidade da prestação dos serviços turísticos. Objetiva-se fomentar o cumprimento dos marcos regulatórios do setor turístico por meio de edição de normativos que estabelecerão condutas a serem seguidas pelos prestadores, cominando-se, inclusive, penalidades aplicáveis àqueles que descumprirem os preceitos das referidas normas, as quais consistirão desde a aplicação de multa até a interdição do estabelecimento prestador.
Finalidade: garantir a formalidade e a legalidade na prestação dos serviços turísticos no Brasil.

Classificar e certificar os serviços e equipamentos turísticos

Estabelecimento de padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços turísticos por meio do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, além da definição de referenciais de qualidade para as demais atividades de prestação de serviços turísticos, previstos na Lei nº 11.637/2007.
Finalidade: melhorar a qualidade e a consequente competitividade dos equipamentos e serviços turísticos, visando o aperfeiçoamento dos agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do setor.

Principais ações
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem 
Fortalecimento da cultura da qualidade na prestação de serviços no turismo

Capacitar e qualificar profissionais e gestores do setor de turismo

Qualificação dos profissionais e gestores turísticos, por meio de ações relacionadas ao desenvolvimento de metodologias, conteúdos, ferramentas tecnológicas e pedagógicas para o aprimoramento e atualização das competências profissionais e do fomento à oferta de cursos de aperfeiçoamento em diferentes áreas do conhecimento. A ação prevê ainda o incentivo à formação de mão de obra para o primeiro emprego no setor, por meio da articulação com instituições públicas, em particular o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com a demanda do mercado de trabalho do turismo.
Finalidade: melhorar a qualidade dos serviços prestados ao turista e aumentar a empregabilidade e a competência dos profissionais por meio da qualificação.

Principais ações
Ações para estruturação da Política Nacional de Qualificação Profissional do Turismo
Ações complementares de qualificação 

Incrementar as linhas de financiamento à Iniciativa Privada

Desenvolvimento de parcerias com instituições financeiras, entidades privadas e órgãos públicos, buscando a ampliação dos recursos e a adequação de linhas de crédito e outros instrumentos financeiros direcionados para o financiamento das atividades dos prestadores de serviços turísticos e do público final. Os recursos, inclusive os oriundos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, são alocados às atividades produtivas por meio de linhas de crédito operadas pelas instituições financeiras federais.
Finalidade: disponibilizar financiamento ao setor produtivo do turismo e melhorar as condições de acesso ao crédito.

Implementar o apoio ao fomento público à pesquisa, à inovação e ao conhecimento

Apesar da importância do turismo para a economia do país, os recursos disponíveis para desenvolvimento de pesquisa, inovação e conhecimento são escassos e limitados em comparação com outros setores da economia como agricultura, saúde e construção civil. Atualmente, os fomentos estão direcionados mais para bolsa de pesquisa individual (CNPq, CAPES e FAPs) e projetos individuais de pesquisa (CNPq/FAP/FINEP).
Finalidade: implementar programa contínuo de fomento público para o desenvolvimento de pesquisa, inovação e conhecimento pelos programas de pós-graduação reconhecidos e recomendados pela CAPES, pelos institutos sem fins lucrativos e para empreendimentos privados, bem como apoiar a inserção da inovação na Leis nºs 11.196/2005 e 10.093/2004.

Qualificação profissional para melhoria da qualidade dos serviços

A qualificação dos profissionais do setor vem sendo trabalhada de maneira sistêmica, em consonância com os demais programas de estruturação da oferta dos produtos e serviços turísticos apoiados pelo Governo. Buscando a preparação do Brasil para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, o Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Educação, instituiu o PRONATEC TURISMO, que se trata de um recorte dos cursos de qualificação do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Ministério da Educação, e que contribuirá para a melhoria da qualidade na prestação de serviços ofertados aos turistas durante os Eventos nas cidades sede, entorno e cidades consideradas destinos turísticos consolidados nacional e internacionalmente. Saiba mais sobre o PRONATEC TURISMO
Os cursos oferecidos são destinados à qualificação dos profissionais que desejam entrar no mercado de trabalho do turismo e ao aperfeiçoamento dos profissionais que já trabalham no setor. O Programa encontra-se subdividido nas seguintes linhas de ação: 
• PRONATEC COPA na EMPRESA - instituído para os empresários e trabalhadores que atuam na cadeia produtiva do turismo. Tem por finalidade aperfeiçoar os profissionais que trabalham no setor turístico, com cursos ministrados, preferencialmente, dentro do local de trabalho e em horários compatíveis com as atividades desempenhadas. O público em cada um dos municípios será identificado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Turismo, estas para as doze cidades sedes, juntamente com empresários e associações representativas do setor. Saiba mais sobre o PRONATEC COPA na Empresa.

  • PRONATEC COPA - qualificação profissional para suprir necessidades de mão de obra do setor de turismo em cada um dos municípios participantes do PRONATEC TURISMO, a serem identificadas pelas Secretarias Estaduais de Turismo juntamente com empresários e associações representativas do setor. Saiba mais sobre o PRONATEC COPA.
  • PRONATEC COPA SOCIAL - qualificar jovens em situação de vulnerabilidade e promover sua inserção no mercado de trabalho do turismo, em parceria com o SESI, no âmbito do Projeto Vira Vida. Saiba mais sobre o PRONATEC COPA Social.
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