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PORTARIA Nº 692, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Publicado: Quarta, 07 de Outubro de 2020, 10h43 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 10h43

Institui Grupo de Trabalho de Economia Criativa no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho de Economia Criativa do Ministério do Turismo, doravante denominado apenas GTEC/MTur, com o intuito de fortalecer as ações de desenvolvimento da economia criativa por meio de políticas públicas de desenvolvimento de empreendimentos, atividades e agentes relacionados à cultura e ao turismo.

Parágrafo único. O GTEC/MTur norteará suas ações a partir do Plano de Trabalho aprovado pelos membros, passível de adequação a qualquer tempo.

Art. 2º O GTEC/MTur tem como objetivos:

I - desenvolver a Rede Brasileira de Cidades Criativas;

II - diversificar a oferta turística com o desenvolvimento da cultura e do turismo;

III - auxiliar na promoção e no apoio à comercialização de localidades.

Art. 3º Compete ao GTEC/MTur:

I - planejar atividades que auxiliem no desenvolvimento e na promoção dos setores e dos territórios criativos sob a ótica do turismo criativo;

II - subsidiar o Ministério do Turismo com informações para a implantação da Rede Brasileira de Cidades Criativas;

III - coordenar e viabilizar as ações que irão culminar no lançamento da Rede Brasileira de Cidades Criativas;

IV - priorizar as ações de promoção cultural e ações dos setores finalísticos da Economia Criativa pela Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura - SEC/SECULT; e

V - priorizar as ações voltadas à promoção turística dos municípios que comporão a Rede Brasileira de Cidades Criativas pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo.

Art. 4º O GTEC/MTur será composto por representantes, titular e suplente, das seguintes Secretarias:

I - Representantes da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo - SNDTur/MTur:

a) Coordenador-Geral de Produtos Turísticos (CGPRO), do Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo, que o coordenará;

b) Coordenador de Destinos Inteligentes e Criativos (CDIC), da Coordenação-Geral de Produtos Turísticos;

c) Coordenador de Inteligência de Mercado (CIM), da Coordenação-Geral de Produtos Turísticos;

II - Representantes da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural - SEC/SECULT/MTur:

a) Coordenador-Geral de Empreendedorismo e Inovação (CGEIN), do Departamento de Empreendedorismo Cultural;

b) Coordenador de Inovação (COINO), da Coordenação-Geral de Empreendedorismo e Inovação.

§ 1º Cada membro do GTEC/Mtur terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º O GTEC/MTur será coordenado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo - SNDTur/MTur que também ficará responsável pelo apoio administrativo necessário à execução dos trabalhos.

§ 3º Os membros suplentes serão indicados pelos respectivos membros permanentes e designados pelo Coordenador do Grupo de Trabalho.

§ 4º Os integrantes do GTEC/MTur poderão ser substituídos, a qualquer tempo, a critério dos titulares das Secretarias Nacionais deste Ministério.

Art. 5º O GTEC/MTur se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu coordenador.

§ 1º A convocação para as reuniões será encaminhada por intermédio de expediente oficial, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e por mensagem de correio eletrônico, aos interessados, e deverá ser enviada, preferencialmente, com antecedência mínima de sete dias corridos, acompanhada da pauta e o horário de início e o horário limite de término da reunião.

§ 2º As reuniões do GTEC/MTur serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência.

§ 3º O quórum mínimo para as reuniões do GTEC/MTur é de um representante de cada Secretaria Nacional.

§ 4º O quórum de aprovação das matérias é de maioria simples.

§ 5º Além do voto ordinário, o Coordenador do GTEC/MTur terá o voto de qualidade, em caso de empate.

Art. 6º O GTEC/MTur operará em caráter temporário, com prazo de duração máxima de um ano.

Art. 7º Ao final dos trabalhos, o GTEC/MTur deverá fornecer os elementos técnicos à implantação da Rede Brasileira de Cidades Criativas, mediante apresentação do relatório final das atividades desenvolvidas ao Ministro de Estado do Turismo.

Art. 8º Aos representantes do GTEC/MTur, é vedada a divulgação de discussões em curso, sem a prévia anuência do titular do órgão ao qual o colegiado esteja vinculado, nos temos do art. 36, § 1º, do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.

Art. 9º A participação no GTEC/MTur será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor em 13 de outubro de 2020.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

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