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PORTARIA Nº 290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Publicado: Quinta, 17 de Setembro de 2020, 10h59 | Última atualização em Quinta, 17 de Setembro de 2020, 12h20

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020, conforme anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias.

Art. 2º Para fins da pontuação que estabelece o inciso II, do art. 8º, do Decreto nº 7.133/2010, as Metas Global e Intermediárias terão, cada uma, peso de cinquenta por cento.

§ 1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:

peso 3 para a SNETur/MTur;

peso 3 para a SNDTur/MTur;

peso 3 para a SNINT/MTur;

peso 2 para a SE/MTur; e

peso 2 para o GM/MTur.

§ 2º A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

 

ANEXO

ANEXO I - Meta Global

Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas constantes do Plano de Ação 2020.

       

ANEXO II - Metas Intermediárias

GABINETE DO MINISTRO - GM

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Coordenação da Agenda do Ministro - CAM

Atender 100% das demandas de recebimento, registro, analise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo

Demanda atendida

%

Cerimonial - CEGM

Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional

Viagem atendida

%

Assessoria Técnica e Administrativa - ASTEC

Executar 100% das atividades de revisão e controle de expedientes e atos a serem submetidos ao Chefe de Gabinete e ao Ministro de Estado

Atividade executada

%

 

Providenciar a publicação de 100% dos atos oficiais do Ministro de Estado e do Chefe de Gabinete do Ministro na Imprensa Nacional e Boletim Interno

Publicação realizada

%

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI

Atender 100% das demandas referentes a assessoria internacional

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Controle Interno - AECI

Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas

Demanda atendida

%

Ouvidoria

Tratar e atender a média de 90 demandas mensais

Demanda atendida

Nu

Assessoria Parlamentar - ASPAR

Responder 100% dos requerimentos de informações recebidos

Demanda atendida

%

 

Inserir 100% das Emendas Parlamentares e CNPJs dos respectivos beneficiários do Orçamento Impositivo, conforme Lei Orçamentária Anual, no Sistema de Acompanhamento de Convênios - Plataforma + Brasil (SICONV)

Demanda atendida

%

Consultoria Jurídica - CONJUR

Atender 100% das demandas jurídicas

Demanda atendida

%

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

GSE

Executar 100% das atividades gerenciais, administrativas e de assessoramento ao Secretário-Executivo e ao Secretário-Executivo Adjunto

Atividade executada

%

Corregedoria - COREG

Tratar 100% das demandas recebidas pela Corregedoria no prazo de até 45 dias.

Parecer aprovado

%

Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento (SIG)

Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento - SIG

Realizar 1 estudo/pesquisa no setor de turismo no Brasil

Estudo realizado

Nu

 

Realizar 1 ação de disseminação de informações e dados referentes à atividade turística no Brasil

Apresentação realizada

Nu

Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE

Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE

Elaborar 100% das soluções de apoio demandadas

Solução de apoio elaborada

%

 

Realizar 100% das atividades de suporte técnico e administrativo relativas à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Turismo - CNT

Atividade realizada

%

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo - CGMAP

Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados

Relatório elaborado

%

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL

Realizar o acompanhamento e a gestão de, no mínimo, 5 contratos administrativos firmados no âmbito do Ministério do Turismo

Contrato vigente monitorado

Nu

 

Realizar, no mínimo, 6 processos de contratação por meio de licitação

Contrato assinado

Nu

 

Atender 100% das demandas referentes à movimentação, inventário e serviços de patrimônio do Ministério do Turismo

Demanda atendida

%

 

Fiscalizar, no mínimo, 2 contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

Contrato de apoio terceirizado vigente

Nu

 

Atender 100% das demandas de emissão de passagens e pagamento de diárias autorizadas

Emissão de passagens e pagamentos de diárias realizados

%

 

Elaborar relatório de, no mínimo, 10 empenhos realizados

Relatório elaborado

Nu

 

Elaborar relatório de execução financeira de, no mínimo, 20 faturas/notas fiscais

Relatório elaborado

Nu

 

Realizar 100% das demandas relativas ao SEI

Demanda realizada

%

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP

Executar 150 capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências

Capacitação realizada

Nu

 

Atender 100% das demandas oriundas do Módulo Requerimento

Demanda atendida

Nu

 

Elaborar 1 Plano Bianual de Qualidade de Vida 2020/2021

Plano elaborado

Nu

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGPOF

Produzir 12 informativos sobre eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira

Informativo Produzido

Nu

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI

Manter a disponibilidade dos serviços e sistemas críticos de TI, no mínimo, 97% do período

Sistema disponibilizado

%

 

Obter um índice de satisfação dos usuários de suporte técnico de, no mínimo, 80%

Índice de satisfação obtido

%

 

Entregar 80% dos produtos relacionados ao desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas dentro do prazo pactuado

Produto entregue no prazo

%

 

Elaborar e publicar 12 relatórios de desempenho do portfólio de TI

Relatório publicado

Nu

Coordenação-Geral de Convênios - CGCV

Analisar, conclusivamente, 500 prestações de contas financeiras de convênios

Pareceres conclusivos emitidos

Nu

 

Analisar a prestação de contas, em seu aspecto financeiro, de 100% dos convênios firmados no âmbito do MTUR nos prazos estabelecidos na Portaria MTUR nº 39/2017, no período de out/2019 a set/2020

Parecer financeiro emitido

%

 

Atender 100% das diligências dos órgãos de controle

Demanda atendida

%

 

Encaminhar à Comissão de Tomada de Contas Especial 100% dos convênios cuja análise conclusiva enseja processo de instauração de Tomada de Contas Especial ou inclusão dos Responsáveis no CADIN

Convênio encaminhado

%

 

Acompanhar e manter 100% atualizado o controle dos parcelamentos concedidos, dos haveres e obrigações a eles vinculados

Controle atualizado

%

 

Acompanhar e manter 100% atualizado, no SIAFI e no SICONV, os registros relativos aos convênios em trânsito nesta Coordenação

Registro atualizado

%

 

Acompanhar e manter 100% atualizado o controle das solicitações de empenho e pagamento relativos aos convênios

Controle atualizado

%

Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE

Realizar a instauração, a organização e o encaminhamento de 100% dos processos aptos à tomada de contas especial à Controladoria - Geral da União e ao Tribunal de Contas da União

Processo de TCEs concluído e enviado aos órgãos de controle

%

 

Registrar 100% dos processos em CADIN por determinação do Tribunal de Contas da União proferida em acórdãos

Processo registrado

%

 

Registrar 100% dos processos em CADIN que não atingem ao mínimo exigido para TCE, bem como proceder com sua inclusão no registro de débitos inferiores do sistema e-TCE

Processo de TCEs instruído no e-TCE para acesso à Advocacia - Geral da União - execução de títulos da dívida pública

%

 

Atender 100% das diligências dos órgãos de controle

Demanda atendida

%

 

Atender, tempestivamente, 100% das demandas dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Consultoria Jurídica e dos demais órgãos da Administração Pública

Demanda atendida

%

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO - SNETur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo- GSNETur

Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete

Demanda atendida

%

Departamento de Ordenamento do Turismo - DEOTur

Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo - CGMT

Realizar 1 encontro do PRT Nacional com entes federados, a fim de fortalecer a Rede de Regionalização do Turismo

Encontro realizado

Nu

 

Realizar 3 encontros do PRT+Integrado com entes federados, a fim de fortalecer a Rede de Regionalização do Turismo

Encontro realizado

Nu

 

Publicação do Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021

Mapa publicado

Nu

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo - CGPLA

Analisar 100% das propostas apresentadas para obtenção do SELO+Turismo, no âmbito do Programa PRODETUR + Turismo

Proposta analisada

%

 

Realizar o acompanhamento de 100% dos instrumentos de transferências voluntárias em execução

Instrumento acompanhado

%

Coordenação-Geral de Fomento ao Empreendedorismo, Atração de Investimentos e Fungetur (CGEIF)

Realizar e/ou participar de 6 ações para fomento ao empreendedorismo, atração de investimentos e/ou financiamentos

Ação realizada e/ou participada

Nu

Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística - CGAS

Analisar de 100% dos contratos de repasse identificados na situação de "paralisados"

Contrato de repasse analisado

%

 

Supervisionar 5% dos contratos celebrados no exercício anterior

Contrato de Repasse supervisionado

%

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística -CGIE

Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 300 propostas

Empenho realizado

Nu

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO - SNDTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo - GSNDTur

Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete

Demanda atendida

%

 

Analisar 100% da prestação de contas dos convênios de eventos geradores de fluxos turísticos (execução física do objeto)

Convênio analisado

%

 

Fiscalizar de forma presencial, no mínimo, 40% dos convênios de eventos geradores de fluxos turísticos

Evento fiscalizado

%

Departamento de Promoção e Produtos Turísticos - DEPROT

Coordenação Geral de Produtos Turísticos - CGPRO

Realizar 2 reuniões da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo

Ação implementada

Nu

 

Realizar o Prêmio Nacional de Turismo 2019

Evento realizado

Nu

Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens - CGPIV

Analisar 100% das propostas cadastradas no SICONV

Análise realizada

%

 

Realizar 3 campanhas, podendo ser publicitárias, institucionais ou de conscientização

Campanha realizada

Nu

Coordenação Geral de Eventos Turísticos - CGEV

Analisar 100% das propostas provenientes de emendas para eventos geradores de fluxos turísticos

Análise realizada

%

 

Apoiar 6 eventos do segmento turístico

Evento apoiado

Nu

 

Analisar 100% das solicitações de cadastro de artistas/bandas no sistema "Turismo com Música"

Análise realizada

%

 

Analisar 100% das propostas autorizadas, provenientes de programação, para eventos geradores de fluxos turísticos

Análise realizada

%

Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo - DEQUA

Departamento de Regulação e Qualificação do Turismo - DEQUA

Atender 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Regulação e Qualificação do Turismo

Demanda atendida

%

Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Turismo Responsável - CGSTR

Realizar 6 ações voltadas a práticas de Turismo Responsável no Setor Turístico

Ação realizada

Nu

 

Analisar 5 prestações de contas de convênios

Prestação de contas analisada

Nu

Coordenação-Geral de Regulação e Fiscalização - CGRT

Realizar 6 ações de fiscalização de prestadores de serviços turísticos

Ação realizada

Nu

 

Realizar 8 ações de sensibilização voltadas à formalização e à regulação de prestadores de serviços turísticos

Ação realizada

Nu

Coordenação-Geral de Qualificação do Turismo - CGQT

Analisar a prestação de contas e/ou pedido de reconsideração de 3 instrumentos celebrados em exercícios anteriores

Instrumento analisado

Nu

 

Participar de 2 eventos com o objetivo de promover as ações de qualificação profissional

Participação em evento realizada

Nu

 

Realizar a oferta de 2 cursos à distância por meio da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem (PEA)

Curso ofertado

Nu

 

Disponibilizar a oferta de 15.000 vagas para qualificação profissional

Vaga ofertada

Nu

SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO INTERINSTITUCIONAL - SNINT

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional - GSNINT

Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete

Demanda atendida

%

Departamento de Políticas e Ações Integradas - DEPAI

Coordenação-Geral de Segurança Turística - CGSEG

Realizar 4 reuniões, uma por área de atuação (segurança pública, defesa civil, defesa do consumidor e vigilância em saúde) com vistas a criação do Sistema de Segurança Turística

Reunião realizada

Nu

Coordenação-Geral de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano -CGMUB

Realizar 1 seminário sobre mobilidade e/ou desenvolvimento urbano

Seminário realizado

Nu

Departamento de Desenvolvimento Produtivo - DEPROD

Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões - CGPC

Formalizar 01 (um) instrumento que promova a realização de concessões e parcerias para o desenvolvimento de destinos turísticos

Instrumento formalizado

Nu

Coordenação-Geral de Meio Ambiente, Cultura e Economia Criativa - CGMC

Atualizar o Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº002/2017

Plano de trabalho atualizado

Nu

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