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Portaria nº 160, de 30 de outubro de 2018

Publicado: Segunda, 05 de Novembro de 2018, 10h17 | Última atualização em Segunda, 05 de Novembro de 2018, 10h45

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 5o, 6o e 7o da Medida Provisória no 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,

R E S O L V E:

Art.  1º Conceder  à servidora  Lívia Monteiro de Castro, matrícula SIAPE nº 1890764, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para seis horas diárias e trinta semanais, com remuneração proporcional, nos termos da Medida Provisória no 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, conforme consta do Processo Administrativo - SEI  nº 7231.014287/2018-36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS LUMMERTZ

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