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Portaria nº 149, de 23 de outubro de 2018

Publicado: Quarta, 24 de Outubro de 2018, 10h03 | Última atualização em Quinta, 25 de Outubro de 2018, 10h10

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015, pelo art. 8º da Portaria MTur nº 104, de 16 de junho de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e pela Portaria MP nº 342, de 31 de outubro de 2017, e demais informações que constam do processo SEI nº 72031.013578/2018-15, resolve: 

Art. 1º  Ceder a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1659457, Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a  função comissionada Técnica, código FCT-06, na Escola Nacional de Gestão Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão Cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º  A presente autorização de cessão será concedida pelo prazo máximo de 5 (anos), nos termos do art. 15 da Portaria SE/MTur nº 104, de 16 de junho de 2017.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4,  de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 24/10/2018

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