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Portaria nº 145, de 15 de outubro de 2018

Publicado: Terça, 16 de Outubro de 2018, 09h37 | Última atualização em Terça, 16 de Outubro de 2018, 09h37

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015, pelo art. 8º da Portaria MTur nº 104, de 16 de junho de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e pela Portaria MP nº 342, de 31 de outubro de 2017, e demais informações constantes do processo SEI nº 72031.000164/2018-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor CLEITON PACHECO SILVA, Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1567451, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil, junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão Cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da requisição, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 16/10/2018

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