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Portaria nº 142, de 4 de outubro de 2018

Publicado: Segunda, 08 de Outubro de 2018, 10h31 | Última atualização em Segunda, 08 de Outubro de 2018, 10h31

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do artigo 5 do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria/SE nº 200, de 26 de julho de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 26 de julho de 2016, tendo como último ato a recondução realizada pela Portaria/SE nº 112, de 07 de agosto de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 08 de agosto de 2018, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº . 014/2018/CPAD.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

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