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Portaria nº 124, de 10 de setembro de 2018

Publicado: Segunda, 10 de Setembro de 2018, 17h39 | Última atualização em Segunda, 10 de Setembro de 2018, 17h39

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Investigativa formada pelos servidores, NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1503433 e CAMILA DE SOUSA NOLASCO, matrícula SIAPE nº 1627556, inicialmente designada pela Portaria 36, de 16 de março de 2018, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.000003/2018-24, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 12/Comissão de Sindicância Investigativa.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

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