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Portaria nº 141, de 3 de setembro de 2018

Publicado: Quarta, 05 de Setembro de 2018, 10h15 | Última atualização em Quarta, 05 de Setembro de 2018, 10h32

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que correspondem ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que correspondem ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019, conforme anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias.

Art. 2º Para fins da pontuação que estabelece o inciso II, do art. 8º, do Decreto nº 7.133/2010, as Metas Global e Intermediárias terão, cada uma, peso de cinquenta por cento.

§ 1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:

a) peso 3 para a SNETur/MTur;

b) peso 3 para a SNPTur/MTur;

c) peso 2 para a SE/MTur; e

d) peso 2 para o GM/MTur.

§ 2º A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS LUMMERTZ

Publicado no DOU do dia 05/09/2018

 

 

 

 

ANEXO I - Meta Global

Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas constantes do Plano de Ação 2018.

 

 

 

 

ANEXO II  - Metas Intermediárias

GABINETE DO MINISTRO - GM

EQUIPE

 META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Coordenação de Agenda do Ministro - CGM

Atender  100% as demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo

Demandas atendidas

%

Cerimonial do Ministro - CEGM

Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional

Viagens atendidas

%

Assessoria Técnica e Administrativa - ASTEC

Atender 100% das demandas que dizem respeito a execução das ações de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do GM

Demandas atendidas

%

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Atender 95% das demandas de imprensa

Demandas atendidas

%

Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI

Atender 100% das demandas referentes a assessoria internacional

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Controle Interno - AECI

Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas

Demandas atendidas

%

Ouvidoria

Atender 100% das demandas mensais

Demandas atendidas

%

Assessoria Parlamentar - ASPAR

Responder 100% dos Requerimentos de Informações recebidos

Demandas atendidas

%

Inserir 100% das Emendas Parlamentares e CNPJs dos respectivos beneficiários do Orçamento Impositivo, conforme Lei Orçamentária Anual, no Sistema de Acompanhamento de Convênios - SICONV

Demandas atendidas

%

Consultoria Jurídica - CONJUR

Atender 100% das demandas submetidas à Consultoria Jurídica

Demandas atendidas

%

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA – SE

EQUIPE

 META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete do Secretário-Executivo -GSE

Executar 100% das atividades gerenciais, administrativas e de assessoria, necessárias ao cumprimento das ações da Secretaria-Executiva

Atividades Executadas

%

Corregedoria - COREG

Tratar 100% das demandas recebidas pela Corregedoria no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.

Parecer aprovado

%

Diretoria de Estudos e Pesquisas - DEPES

Diretoria de Estudos e Pesquisas - DEPES

Realizar 1 (um) estudo sobre a demanda turística receptiva para o Brasil

Estudo Realizado

Nu

Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DPGE

Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DPGE

Elaborar 100% das soluções de apoio demandadas

Solução de apoio elaborada

%

Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo - CGPMA

Realizar o mapeamento e/ou revisão de 100% dos macroprocessos demandados

Macroprocesso mapeado e/ou revisado

%

Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados

Relatório elaborado

%

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP

Executar 150 (cento e cinquenta) capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências

Capacitação realizada

Nu

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF

Produzir 12 (doze) informativos sobre eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira

Informativo Produzido

Nu

Diretoria de Administração - DIRAD

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL

Analisar 100% dos processos de pagamento dos contratos relativos à prestação de serviços e efetuar o pagamento em até 10 (dez) dias 

Processo analisado

%

Acompanhar 100% dos contratos administrados pela CGRL que estão em andamento

Contrato acompanhado

%

Coordenação-Geral de Técnologia da Informação - CGTI

Elaborar 12 (doze) relatórios de desempenho do Portfólio de TI

Relatório elaborado

Nu

Coordenação-Geral de Convênios - CGCV

Analisar, conclusivamente, 500 (quinhentas) prestações de contas financeiras de convênios

Pareceres conclusivos emitidos

Nu

Atender 100% das diligências dos órgãos de controle

 Demanda atendida

%

Controlar, acompanhar e encaminhar à Comissão de Tomada de Contas Especial 100% dos convênios cuja análise conclusiva enseja processo de instauração de Tomada de Contas Especial ou inclusão dos Responsáveis no CADIN

 Demanda atendida

%

Acompanhar e manter 100% atualizado o controle dos parcelamentos concedidos, dos haveres e obrigações a eles vinculados

 Demanda atendida

%

Acompanhar e manter 100% atualizado, no SIAFI e no SICONV, os registros relativos aos convênios em trânsito na CGCV

 Demanda atendida

%

Acompanhar e manter 100% atualizado o controle das solicitações de empenho e pagamento relativos aos convênios

 Demanda atendida

%

Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE

Instaurar 100% dos processos aptos à TCE

TCE instaurada/concluída

%

Emitir 100% das Notas Técnicas aptas à CADIN

  Nota Técnica enviada

%

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO - SNETur

EQUIPE

 META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - GSNETur

Tratar 100% das demandas de controle interno e externo

Demanda Tratada

%

Departamento de Ordenamento do Turismo - DEOTur

Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo - CGMT

Realizar 2 (duas) ações voltadas ao fortalecimento da rede de Regionalização do Turismo

Ação Realizada

Nu

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo - CGPLA

Analisar 100% das propostas apresentadas para obtenção do SELO+Turismo, no âmbito do Programa PRODETUR+Turismo

Propostas analisadas

%

Atender 100% das demandas referentes às atividades de apoio administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro

Demandas atendidas

%

Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução

Convênios acompanhados

%

Coordenação-Geral de Atração de Investimentos - CGINV

Realizar e/ou participar de 5 (cinco) eventos para atração de investimentos no setor de turismo

Evento realizado e/ou participado

Nu

Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito e ao Fungetur - CGACF

Encaminhar para a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo 1 (um) edital de credenciamento para formalizar procedimentos administrativos dirigidos à contratação de novos agentes financeiros para operar a linha de crédito estruturada com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR

Edital de credenciamento encaminhado

Nu

Atingir R$ 34.630.252,00 em financiamentos de empreendimentos turísticos por meio dos agentes financeiros contratados

Valor financiado

Nu

Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística – CGAS

Tratar 100% das demandas de controle interno e externo

Demanda Tratada

%

Supervisionar, no mínimo, 30 (trinta) contratos de repasse

Contrato de Repasse Supervisionado

Nu

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística -CGIE

Empenhar, observada a disponibilidade orçamentária, 600 (seiscentos) propostas.

Empenho realizado

Nu

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TURISMO - SNPTur

EQUIPE

 META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - GSNPTur

Monitorar e atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete, via sistema Eletrônico de Informações,  Portal E-Ouvidoria e Diário Oficial da União.

Demanda Atendida

%

Analisar 100% da prestação de contas dos
convênios de eventos geradores de fluxos
turísticos (execução física do objeto)

Convênio Analisado

%

Fiscalizar de forma presencial, no mínimo, 40%
dos convênios de eventos geradores de fluxos
turísticos

Evento Fiscalizado

%

Departamento de Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo- DEMAC

 Coordenação Geral de Produtos Turísticos - CGPRO

Realizar 1 (uma) ação de apoio à comercialização ao turismo

Ação implementada

Nu

Estabelecer 1 (uma) grade de destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e 1 (uma) para a promoção internacional

Grade entregue

Nu

Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens - CGPIV

Analisar 100% das propostas cadastradas no SICONV

Análises realizadas

%

Realizar 2 (duas) campanhas publicitárias de incentivo ao Turismo Interno

Campanhas realizadas

Nu

Coordenação Geral de Eventos Turísticos - CGEV

Analisar 100% das propostas provenientes de emendas orçamentárias para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV, elaborando o respectivo parecer de aprovação ou rejeição

Análises realizadas

%

Analisar 100% das propostas autorizadas  provenientes de programação orçamentária e financeira para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV, elaborando o respectivo Parecer de aprovação ou rejeição

Análises realizadas

%

Analisar 100% das solicitações de cadastramento de artistas/bandas no "Turismo com Música"

Análises realizadas

%

Proporcionar a participação do Ministério do Turismo em 6 (seis) eventos do segmento turístico com o objetivo de estimular as viagens nacionais, estreitar o relacionamento com o trade turístico e promover os programas do órgão

Eventos apoiados

Nu

Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo - DEQUA

Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo - DEQUA

Monitorar 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, providenciando o devido atendimento

 Demandas Atendidas

%

Coordenação -Geral de Turismo Responsável - CGTR

Realizar 6 (seis) ações voltadas a práticas de Turismo Responsável no Setor Turístico

Ações realizadas

Nu

Analisar 5 (cinco) prestações de contas de convênios

Prestações de contas
analisadas

Nu

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos -CGST

Atender 100% das demandas referentes ao cadastro e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos

 Demandas atendidas

%

Coordenação-Geral de Qualificação Turística - CGQT

Analisar a prestação de contas e/ou pedido de reconsideração de 5 (cinco) instrumentos celebrados em exercícios anteriores

Instrumentos analisados

Nu

Realizar 5 (cinco) monitoramentos/acompanhamentos in loco nos municípios que estão executando ações de qualificação profissional

Monitoramentos realizados

Nu

Apoiar a implementação das ações de qualificação no âmbito das iniciativas do PRONATEC

Ações implementadas

Nu

Realizar a oferta de 2 (dois) cursos à distância na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem (PEA).

Cursos ofertados

Nu


 
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