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Portaria nº 116, de 14 de agosto de 2018

Publicado: Quarta, 15 de Agosto de 2018, 11h20 | Última atualização em Quarta, 15 de Agosto de 2018, 11h20

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015, pelo art. 8º da Portaria MTur nº 104, de 16 de junho de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e pela Portaria MP nº 342, de 31 de outubro de 2017, e demais informações que constam do processo SEI nº 72031.009520/2018-69, 

Resolve: 

Art. 1º  Ceder a servidora SÂMIA FRANÇA FIRMINO PINTO, matrícula SIAPE nº 1541344, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a função comissionada de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 2º  O ônus pela remuneração é do Órgão Cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º  O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4,  de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 18/08/2018

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