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Portaria nº 112, de 7 de agosto de 2018

Publicado: Quinta, 09 de Agosto de 2018, 10h30 | Última atualização em Quinta, 09 de Agosto de 2018, 10h30

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso IV do art. 19, do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar formada pelos servidores JEAN RIBAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1544123; IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1587044; e JOSÉ IVO ROLIM BEZERRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1920315, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração, iniciada pela Portaria/SE nº 200, de 26 de julho de 2016, tendo como último ato a prorrogação realizada pela Portaria/SE nº 84, de 07 de junho de 2018, dos fatos de que trata o Processo nº 72031.001969/2016-17, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 013/2018/CPAD.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ALBERTO ALVES

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