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Portaria nº 99, de 18 de julho de 2018

Publicado: Quarta, 18 de Julho de 2018, 18h32 | Última atualização em Quarta, 18 de Julho de 2018, 18h32

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Disciplinar formada pelos servidores CLEYLTON ARRUDA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1642012; JASON DOMNGOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1925230; e MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matrícula SIAPE nº 1989630, inicialmente designada pela Portaria 199, de 26 de julho de 2016, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.002032/2016-69, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do MEMORANDO-CPAD Nº 08/2018.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

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