Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2018 > Portarias - Intra > 2018 > Portaria nº 84, de 7 de junho de 2018
Início do conteúdo da página

Portaria nº 84, de 7 de junho de 2018

Publicado: Sexta, 08 de Junho de 2018, 19h05 | Última atualização em Sexta, 08 de Junho de 2018, 19h05

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18º, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria/SE nº 200, de 26 de julho de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 26 de julho de 2016, tendo como último ato a recondução realizada pela Portaria/SE nº 54, de 09 de abril de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço na mesma data, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 010/2018/CPAD.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página