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Portaria nº 39, de 25 de maio de 2018

Publicado: Segunda, 28 de Maio de 2018, 15h46 | Última atualização em Segunda, 28 de Maio de 2018, 15h46

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº8.666/1993 e do artigo 40 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 003/2018, firmado com a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é a “prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob as identificações CEB", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Gestor: SHEYLA DA SILVA CORREIA – matrícula SIAPE nº 3044736
Fiscal Técnico: MARIA VERALUCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE n 0129773
Fiscal Administrativo: JANAÍNA EULÁLIO FERNANDES – matrícula SIAPE nº 1642089

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora MARIA VERALUCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE n° 0129773

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, tornando sem efeito a Portaria n° 16, de 14 de março de 2018.

 

ANTONY ARAUJO COUTO

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