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Portaria nº 5, de 23 de maio de 2018

Publicado: Sexta, 25 de Maio de 2018, 10h03 | Última atualização em Sexta, 25 de Maio de 2018, 10h03

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.004511/2018-81,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 40 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 007/2018, que tem por objeto a “Prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária, na forma definida no “Anexo I – Detalhamento dos Serviços”, “Anexo II – Instrumento de Medição do Resultado – IMR”, “Anexo III – Gestão e Fiscalização” e “Anexo IV – Da Metodologia de Preços”, firmado com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS AÇÕES E OBRIGAÇÕES A CARGO DA CONTRATANTE, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Gestor: Victor Hugo Mosquera, matrícula SIAPE nº 1123569
Gestor Substituto: Alexandre do Nascimento Mangini, matrícula SIAPE nº 3687265
Fiscal Técnico: Hélito Nunes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1909750
Fiscal Técnico Substituto: Thaíse Naiara de Sousa Silva, matrícula SIAPE nº 2138415
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO ROBERTO ANDRÉ

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