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Portaria nº 67, de 16 de maio de 2018

Publicado: Quarta, 16 de Maio de 2018, 18h31 | Última atualização em Quarta, 16 de Maio de 2018, 18h36

Altera o Anexo I da Portaria nº 170, de 13 de junho de 2016, que trata da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 17 do Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, e o art. 1º da Portaria GAB/MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 7º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Portaria SE/MTur nº 170, de 13 de junho de 2016; e na Portaria SGP/MP nº 4.181, de 16 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 170, de 13 de junho de 2016, que trata da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

NÚMERO

ATIVIDADE

% MÁXIMO POR HORA TRABALHADA

1

Instrutoria em curso de formação, de desenvolvimento e aperfeiçoamento, de treinamento e curso gerencial.

1.1

Curso de Formação

 

1.1.1

Instrutor "A"

1,20

1.1.2

Instrutor "B"

1,00

1.1.3

Instrutor "C"

0,90

1.1.4

Instrutor “D”

0,80

1.2

Curso de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento

 

1.2.1

Instrutor "A"

1,20

1.2.2

Instrutor "B"

1,00

1.2.3

Instrutor "C"

0,90

1.2.4

Instrutor “D”

0,80

1.3

Curso Gerencial

 

1.3.1

Instrutor "A"

1,20

1.3.2

Instrutor "B"

1,00

1.3.3

Instrutor "C"

0,90

1.3.4

Instrutor “D”

0,80

1.4

Curso de Treinamento

 

1.4.1

Instrutor "A"

0,70

1.4.2

Instrutor "B"

0,60

2

Tutoria em Curso a distância

2.1

Curso de Desenvolvimento, Aperfeiçoamento e/ou de Treinamento

 

2.1.1

Tutor “A”

0,70

2.1.2

Tutor “B”

0,65

2.1.3

Tutor “C”

0,60

2.1.3

Tutor “D”

0,55

3

Coordenação Técnica e Pedagógica

 

3.1

Coordenador Técnico e Pedagógico “A”

0,70

3.2

Coordenador Técnico e Pedagógico “B”

0,65

3.3

Coordenador Técnico e Pedagógico “C”

0,60

3.4

Coordenador Técnico e Pedagógico “D”

0,55

     

Continuação do Anexo I – Tabela de Remuneração

 

NÚMERO

ATIVIDADE

% MÁXIMO POR HORA TRABALHADA

4

Elaboração de Material Didático

4.1

Curso Presencial

 

4.1.1

Elaborador "A"

0,70

4.1.2

Elaborador "B"

0,65

4.1.3

Elaborador "C"

0,55

4.1.4

Elaborador “D”

0,50

4.2

Curso a Distância (material didático)

 

4.2.1

Elaborador “A”

0,70

4.2.2

Elaborador “B”

0,65

4.2.3

Elaborador “C”

0,55

4.2.4

Elaborador “D”

0,50

4.3

Curso à Distância (material multimídia)

 

4.3.1

Elaborador “A”

1,20

4.3.2

Elaborador “B”

1,00

4.3.3

Elaborador “C”

0,90

4.3.4

Elaborador “D”

0,80

5

Conferencista ou Palestrante em Evento de Capacitação

5.1.1

Conferencista/Palestrante “A”

1,20

5.1.2

Conferencista/Palestrante “B”

1,00

5.1.3

Conferencista/Palestrante “C”

0,90

5.1.4

Conferencista/Palestrante “D”

0,80

6

Logística de Preparação e de Realização de Curso ou Concurso público

6.1.1

Planejamento

0,70

6.1.2

Coordenação

0,65

6.1.3

Supervisão

0,55

6.1.4

Execução

0,50

 
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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