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Portaria nº 80, de 12 de abril de 2018

Publicado: Segunda, 16 de Abril de 2018, 17h46 | Última atualização em Segunda, 16 de Abril de 2018, 17h46

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º da Medida Provisória no 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Juraci da Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1920388, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para seis horas diárias e trinta semanais, com remuneração proporcional, nos termos Medida Provisória no 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, conforme consta do Processo Administrativo - SEI nº 72031.004286/2018-83.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS LUMMERTZ

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