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Portaria nº 56, de 12 de abril de 2018

Publicado: Sexta, 13 de Abril de 2018, 17h44 | Última atualização em Sexta, 13 de Abril de 2018, 17h44

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do art. 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento no artigo 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria/SE nº 36, de 16 de março de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço da mesma data, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão constantes do Memorando nº 004/Comissão de Sindicância Investigativa, de 10 de abril de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

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