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Portaria nº 55, de 12 de abril de 2018

Publicado: Sexta, 13 de Abril de 2018, 17h43 | Última atualização em Sexta, 13 de Abril de 2018, 17h43

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria GM/MTur nº 105, de 11 de março de 2016, publicada no DOU de 14 de março de 2016, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, para, em substituição à servidora SUELLEN AGUIAR BORGES, matrícula SIAPE nº 1891284, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 196, de 16 de julho de 2016, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.003909/2015/58, em razão de declaração de vacância do cargo efetivo em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, conforme Portaria/GM nº 76, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

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