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Portaria nº 43, de 16 de março de 2018

Publicado: Segunda, 19 de Março de 2018, 17h08 | Última atualização em Segunda, 19 de Março de 2018, 17h08

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar formada pelos servidores SAMARINA SILVA CARREIRA, matrícula SIAPE nº 1920410; CAMILA DE SOUSA NOLASCO, matrícula SIAPE nº 1627556; e BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, para, sob a presidência da primeira, dar continuidade à apuração, iniciada pela Portaria/SE nº 198, de 26 de julho de 2016, tendo como último ato a prorrogação realizada pela Portaria/SE nº 07, de 12 de janeiro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 15 de janeiro de 2018, dos fatos de que trata o Processo nº 72031.002031/2016-14, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão Processante constantes do Memorando nº 01/2018 – CPAD.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

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