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Portaria nº 26, de 22 de fevereiro de 2018

Publicado: Sexta, 23 de Fevereiro de 2018, 11h01 | Última atualização em Sexta, 23 de Fevereiro de 2018, 11h01

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do art. 5º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do art. 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento no Capitulo III da Portaria GM MTur nº 202, de 25 de agosto de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º  Instituir o Plano Anual de Capacitação dos Servidores do Ministério do Turismo para o ano de 2018 e divulgar os resultados do Plano do exercício anterior, na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

Art. 2º  À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica caberá, em cumprimento ao disposto nesta Portaria, o estabelecimento de orientações complementares.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

 

ANEXO I

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TURISMO 2018

1.           APRESENTAÇÃO

1.1        O Plano Anual de Capacitação é um importante instrumento para nortear as ações de capacitação e de desenvolvimento profissional dos servidores do Ministério do Turismo (MTur), pois busca orientar sobre as competências que precisam ser desenvolvidas, as condições e prazos, bem como os meios e os recursos disponíveis.

1.2        As ações de capacitação dos servidores objetivam adequar as competências individuais às competências institucionais, promovendo o desenvolvimento contínuo do servidor, com foco na melhoria do desempenho dos profissionais e da organização, condição essencial para o cumprimento da missão institucional do MTur.

1.3        O plano pode ser considerado uma das principais ferramentas da gestão do órgão na medida em que não se limita a proposição de ações esporádicas de treinamento, mas, sim, a um processo sistêmico, que leve em consideração os objetivos institucionais, bem como o mapeamento de competências a ser instituído neste órgão, e, ainda, a promoção de atividades de valorização profissional e de qualidade de vida para os servidores.

1.4        Nesse sentido, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), vinculada à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE), estabelece o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2018, em consonância com o Planejamento Estratégico do MTur, com o objetivo de aprimorar as competências dos profissionais da organização.

1.5        Para tanto, busca-se estabelecer as trilhas de aprendizagem, caminhos a serem percorridos pelos servidores para o desenvolvimento de competências. Essas trilhas foram desenhadas com a intenção de possibilitar o desenvolvimento de competências que o servidor deverá possuir para o bom desempenho de suas funções de acordo com o cargo e área. Visa a melhoria e o alcance das metas globais e dos objetivos organizacionais alinhados à Missão do Ministério, qual seja: “Desenvolver o turismo brasileiro como uma atividade sustentável e competitiva, com papel relevante na geração de emprego, renda e divisas, na valorização do patrimônio cultural e na preservação do meio ambiente”.

 

2.        JUSTIFICATIVA

2.1     A política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal são regulamentadas pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e pela Portaria GM/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, que disciplina os instrumentos de apoio à Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”, são eles: I) Plano Anual de Capacitação; II) Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação e III) Sistema de Gestão por Competência.

2.2     Estes instrumentos vieram consolidar a visão sobre a relevância da dimensão do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. Destacam-se, dentre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

2.3     Essa Política tem como premissa a Gestão por Competências: A gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição, e estabelece como uma das finalidades da política de desenvolvimento de pessoal a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual.

2.4     A partir deste momento, os referenciais sobre competências assumem papel central na discussão sobre os processos de capacitação e desenvolvimento de pessoas na Administração Pública, destacando-se o seu caráter de modernização dos modelos de gestão de pessoas, particularmente de uma perspectiva mais estratégica desses modelos no contexto das organizações.

3      OBJETIVO GERAL

Orientar as ações de capacitação e de desenvolvimento profissional a serem ofertadas aos servidores do Ministério do Turismo de forma a aprimorar as competências e o desempenho de suas atribuições.

4      OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Para o atendimento do objetivo geral foram elencados os seguintes objetivos específicos:

 

·      Promover o processo de aprendizagem ativa e contínua dos servidores do Ministério do Turismo;

·      Implementar a gestão por competências;

·      Proporcionar maior comunicação e articulação entre as unidades, com o compartilhamento de uma visão de futuro que favoreça ações integradas, com respeito às características culturais e individuais, centrado no comprometimento e trabalho em equipe;

·      Aperfeiçoar a utilização dos recursos financeiros disponíveis para o atendimento das necessidades de capacitação e qualidade de vida dos servidores;

·      Aumentar a produtividade e maximização dos resultados

·      Promover cursos com qualidade;

5      PÚBLICO-ALVO POTENCIAL

A capacitação será direcionada tanto aos Servidores de provimento efetivo quanto aos nomeados para Cargos Comissionados lotados no Ministério do Turismo.

6        METAS E RESULTADOS

O MTur tem como meta capacitar 150 servidores do órgão, com cursos e eventos alinhados ao levantamento de necessidades de capacitação realizado.

7        ORÇAMENTO

O orçamento previsto Plano Anual de Capacitação dos Servidores do MTur - 2018, é de R$ 1.069.080,00 (um milhão, sessenta e nove mil e oitenta reais), para eventos de curta, média e longa duração.

8        VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO

O Plano Anual Capacitação dos Servidores do MTur é referente ao exercício de 2018.

9        PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO

O planejamento e o acompanhando do Plano Anual Capacitação dos Servidores do MTur são de competência da Secretaria Executiva/Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP).

 

10      PLANO DE AÇÃO

O Plano Anual de Capacitação dos Servidores do MTur - 2018 foi desenhado em três Programas:

·      Programa de Desenvolvimento

·      Programa de Idiomas

·      Programa de Incentivo à Pós-Graduação

10.1   Programa de Desenvolvimento

10.1.1          No início de 2018, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas realizou o Levantamento de Necessidades de Capacitação, por meio do Memorando-Circular nº 05/COGEP/SE/MTur. Como forma de adequar o referido processo ao orçamento disponível, além de auxiliar no planejamento desta Coordenação-Geral, as unidades administrativas do órgão foram orientadas a elencar no máximo cinco cursos para cada um de seus servidores, a serem priorizados durante o ano de 2018. O quadro abaixo apresenta as principais necessidades indicadas pelas unidades que participaram do levantamento:

 

ÁREAS DEMANDANTES

CURSO

NÚMERO DE PARTICIPANTES

COGEP, CGPIV, CGOF, CGQT, CGPRO, CGACF, CEOF, DIETU

EXCEL AVANÇADO

31

DEPES, CDOC, CMAP

IN 05

23

COGEP, CGPIV, CGST, CGQT, GSE, CDOC, DIETU, CGCV

REDAÇÃO OFICIAL

21

CGPIV, CGST, CGQT, GSE, CGQT, CGCV

ORATÓRIA

20

GSE, CGPIV, CMAP, CDOC

LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

19

COGEP, CGST, CGEV, CGQT

ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS, PARECES E DESPACHOS

18

CMAP, CGQT, CDOC, DEPES, CGTR

ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

18

CGOF, CGPIV, CGQT, CGACF, CEOF, DIETU

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

17

CTCE, CGPIV, CEOF, DIETU

SIAFI

17

CGPIV, CGQT, CGTR, CGPRO, CGCV

PRESTAÇÃO DE CONTAS

16

 

DEPES, CGTI, CGTI, CGINV

ELABORAÇÃO  E GESTÃO DE PROJETOS

15

AERI, CGTI, COGEP, CGTI, CGQT, CGCV

NEGOCIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS

15

CGOF, CEOF, DIETU

TESOURO GERENCIAL

14

COGEP, CGPIV, CEOF

EXCEL BÁSICO E INTERMEDIÁRIO

13

DEPES, CGPIV, CGEV, CGQT, DIETU, CGCV

SICONV

13

COGEP, CGQT, DEQUA, CGTR, CGINV, DIETU

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

13

CGMT, CGQT

MROSC

12

CGEV, DIETU, CGCV

COMO RESPONDER DILIGÊNCIAS E NOTIFICAÇÕES DE ÓRGÃOS E CONTROLE

10

CGCV

COACHING PARA SERVIDORES PÚBLICOS

10

COGEP, CGCV

GESTÃO DO TEMPO

9

CGTR, DIETU, CGCV

ENTENDENDO A NOVA LEGISLAÇÃO DE CONVÊNIOS

8

CGST, CGQT

POWERPOINT E APRESENTAÇÕES IMPACTANTES

8

CGTR, DIETU

EMENDAS PARLAMENTARES

7

CGQT

JURISPRUDÊNCIA DO TCU (CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, LICITAÇÃO E CONTRATOS)

7

 

COGEP, CGPRO, CGCV

PORTUGUÊS

7

CEOF

RETENÇÕES DE TRIBUTOS - CONFORME IN 1234/2012

7

COGEP, GSE, CEOF

SCDP

7

CEOF

SIASG

7

CGTI

CONTRATAÇÕES DE TI

6

CGTR, DIETU

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE CONVÊNIOS

5

CGST, CMAP, GSE

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

5

CGTI

GOVERNANÇA DE TI

5

CGPRO

MARKETING DE CONTEÚDO

5

COGEP, GSE, CGINV, CGCV

PAPEL DO GERENTE NA GESTÃO DE DESEMPENHO DE EQUIPES

5

DEPES

SPSS

5

DPGE, CGINV

STRATEGY EXECUTION - CICLO DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA

5

CGTI

DEFINIÇÃO E MONITORAMENTO DOS NÍVEIS DE SERVIÇOS EM TI

4

CGTI

GERENCIAMENTO ÁGIL DE PROJETOS COM BASE NO SCRUM

4

CGST, CGCV

GESTÃO E LIDERANÇA

4

COREG

GRAUS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, EM RAZÃO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO.

4

 

COREG

GRAUS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM RAZÃO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO.

4

DPGE, CGINV

MODELAGEM DE INDICADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4

CGPRO

POSICIONAMENTO DE MERCADO/MARCAS

4

CGST, DEQUA

PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL

4

CGQT

APRESENTAÇÕES DE ALTO IMPACTO

3

COGEP

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

3

CDOC

CURSO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3

CGPRO

DESIGN THINKING

3

COGEP

EXTRATOR DE DADOS DW

3

CGMT

FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS

3

DEPES, CGINV

GERENCIAMENTO PROCESSOS

3

CDOC

GESTÃO DE DOCUMENTOS DE PROTOCOLO

3

CDOC

GESTÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3

CMAP

GESTÃO DE MATERIAIS APLICADA AO SETOR PÚBLICO

3

CGTI

GESTÃO DE SERVIÇOS DE TI – ITIL

3

DPGE

GESTÃO PARA RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3

CGPRO

INTELIGÊNCIA DE MERCADO / COMPETITIVA

3

CGST, CDOC

INTRODUÇÃO A BIG DATA

3

DPGE

MODELAGEM DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3

CGMT, CGPRO

MODERADORES PROCESSOS PARTICIPATIVOS

3

DPGE

MONITORAMENTO & AVALIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3

CDOC, DEPES

PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO

3

CGST

REGULAÇÃO

3

CGINV

SEMINÁRIOS/SIMPÓSIOS/OFICINAIS E OUTROS CURSOS ESPECÍFICOS EM ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

3

CGST

TÉCNICAS DE ABORDAGEM/COMUNICAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO

3

CGQT

TREINAMENTO MOTIVACIONAL

3

COGEP

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

2

CGOF

EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: SISTEMA DE CUSTOS

2

CGQT

ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTOS

2

CGTI

GESTÃO DE RISCOS

2

CGTI

GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

2

CGST

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

2

COGEP

GFIP/SEFIP

2

COGEP

LIDERANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS

2

CGTI

METODOLOGIAS ÁGEIS

2

CGTI

MÉTRICA DE SOFTWARE

2

COGEP

ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

2

CGQT, GSE

PARCERIA PÚBLICA PRIVADA

2

CGST

PREZI E NOVAS PLATAFORMAS DE APRESENTAÇÕES

2

COGEP

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

2

COGEP

8112

1

GSE

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS

1

CGEV

ARQUITETURA PROMOCIONAL

1

CGPIV

CONTRATOS DE PATROCÍNIO

1

CGPIV

DIREITO ADMINISTRATIVO

1

CGST

ECONOMIA E GESTÃO REGULAÇÃO

1

CGST

ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS

1

DIETU

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE TERMO DE PARCERIA

1

COGEP

E-SOCIAL

1

CGEV

GESTÃO DE EVENTOS

1

COGEP

GESTÃO POR COMPETÊNCIAS

1

GSE

GESTÃO PÚBLICA

1

CGEV

MARKETING PROMOCIONAL

1

CDOC

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

1

CGEV

RELAÇÕES PÚBLICAS

1

COGEP

SAÚDE/SIASS

1

DIETU

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

1

CGCV

LIDERANÇA FEMININA

1

CGCV

AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS

1

 

10.1.2 Os cursos da tabela nº 2 serão priorizados pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas durante o ano de 2018 e serão ministrados, preferencialmente, por escolas de governo, ou ainda, in company, de modo a tornar os cursos mais econômicos para a administração pública, a saber:

ÁREAS DEMANDANTES

CURSO

NÚMERO DE PARTICIPANTES

COGEP, CGPIV, CGOF, CGQT, CGPRO, CGACF, CEOF, DIETU

EXCEL AVANÇADO

31

DEPES, CDOC, CMAP

IN 05

23

COGEP, CGPIV, CGST, CGQT, GSE, CDOC, DIETU, CGCV

REDAÇÃO OFICIAL

21

CGPIV, CGST, CGQT, GSE,  CGCV

ORATÓRIA

20

GSE, CGPIV, CMAP, CDOC

LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

19

COGEP, CGST, CGEV, CGQT

ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS, PARECES E DESPACHOS

18

CMAP, CGQT, CDOC, DEPES, CGTR

ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

18

CGOF, CGPIV, CGQT, CGACF, CEOF, DIETU

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

17

CTCE, CGPIV, CEOF, DIETU

SIAFI

17

 

CGPIV, CGQT, CGTR, CGPRO, CGCV

PRESTAÇÃO DE CONTAS

16

DEPES, CGTI, CGINV

ELABORAÇÃO  E GESTÃO DE PROJETOS

15

AERI, CGTI, COGEP, CGQT, CGCV

NEGOCIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS

15

CGMT, CGQT

MROSC

12

CGEV, DIETU, CGCV

COMO RESPONDER DILIGÊNCIAS E NOTIFICAÇÕES DE ÓRGÃOS E CONTROLE

10

DEPES

SPSS

6

COREG

GRAUS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, EM RAZÃO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO.

4

COREG

GRAUS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM RAZÃO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO.

4

 

10.1.3 Os cursos de “SPSS”, “MROSC” e “COMO RESPONDER DILIGÊNCIAS E NOTICAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE”, por motivos diversos, no ano passado, não foram efetivados. Logo, neste ano, também entrarão no rol de cursos priorizados.

10.1.4          Além disso os cursos de “Graus de responsabilização dos servidores públicos, em razão de danos e prejuízos causados ao erário” e “Graus de responsabilização de pessoas jurídicas, em razão de danos e prejuízos causados ao erário” foram os únicos solicitados pela área da Corregedoria e nenhuma outra área do órgão a solicitou. Por entender que se trata de curso altamente técnico e específico do setor, será priorizado juntamente aos demais.

 

10.1.5 Cabe ressaltar ainda, segundo relatório da CGU, necessidade de capacitação de servidores na temática de fiscalização de contratos administrativos. O curso será ministrado tão logo seja medido o número exato de servidores a serem treinados.

10.1.6 Os demais cursos serão efetivados sob demanda e desde que haja calendário e orçamento disponíveis.

10.2           Programa de Idiomas

10.2.7 O Programa de Incentivo Educacional em Línguas – PIELE, compreende a concessão de bolsas de estudo aos servidores efetivos do Ministério do Turismo, com o custeio parcial de cursos de idiomas estrangeiros.

10.2.8 O programa tem como objetivo a manutenção do quadro de pessoal qualificado e comprometido com a eficiência, a eficácia e a transparência enquanto atributos inerentes ao processo de atuação do MTur, ampliando os níveis de qualidade e produtividade organizacional.

10.2.9 Entende-se por incentivo de estudo de idiomas o custeio parcial de matrícula e mensalidade de cursos de idiomas estrangeiros concedidos aos servidores efetivos do quadro de pessoal do MTur que estejam frequentando ou venham a frequentar cursos de idiomas em estabelecimentos devidamente registrados, como pessoa jurídica, junto ao órgão competente.

10.3        Programa de Incentivo à Pós-Graduação

10.3.10        O Programa de Incentivo Educacional à Pós-Graduação compreende a concessão de bolsas para o custeio parcial de cursos de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, aos servidores efetivos do MTur. Tem por objetivo ampliar a formação acadêmica e manter um quadro de pessoal qualificado e comprometido com a eficiência, a eficácia e a transparência enquanto atributos inerentes ao processo de atuação do MTur, contribuindo para o incremento dos níveis de qualidade e produtividade organizacional.

 

10.3.11        Entende-se por Incentivo Educacional à Pós-Graduação o custeio parcial de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação que tenham correlação direta com as atividades desenvolvidas pelo MTur, bem como com as áreas de conhecimento elencadas no Plano Anual de Capacitação.

10.3.12        O benefício será concedido aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo que venham a frequentar pós-graduação voltada para o seu desenvolvimento profissional e organizacional, em instituições regularmente registradas junto ao órgão competente do respectivo sistema de ensino (Federal, Estadual ou Municipal) e reconhecidas pelo MEC.

10.4            CONSIDERAÇÕES FINAIS

10.4.13        Este Plano será um importante guia para os dirigentes e servidores do Ministério.

10.4.14        Outras temáticas ou eventos, não contemplados neste plano e que venham a ser prioridade para o órgão, poderão ser tratados de acordo com as demandas apresentadas pelas áreas. Para tanto, a COGEP avaliará circunstancialmente os pedidos, conforme as atividades de interesse e afins ao Ministério do Turismo, observando a disponibilidade orçamentária.

10.4.15        A principal forma de realização dos eventos de capacitação será a contratação de escolas de governo, tendo em vista que os custos são menores e que a qualidade foi atestada em anos anteriores.

10.4.16        Para os cursos em que o Ministério disponha de pessoas qualificadas na temática abordada, será utilizada a contratação de servidores com pagamento da gratificação de curso e concurso nos termos da Portaria da Secretaria-Executiva nº 170, de 13 de junho de 2016.

 

10.4.17        O MTur buscará também o apoio de outros órgãos da Administração Pública como TCU, CGU, e outros para realização de eventos com temática pertinente à atuação desses agentes.

10.4.18        Este plano poderá ser atualizado ao decorrer da sua execução, caso seja verificada a necessidade pelo Comitê Gestor de Capacitação.

10.4.19        É com esta visão que o Ministério do Turismo pretende atuar, orientando-se pela criatividade, pelo processo permanente de aprendizagem e pela implementação de diretrizes, em prol do alcance dos objetivos institucionais.

 

ANEXO II

VALOR ESTIMADO DE DESEMBOLSO PARA VERBA DE CAPACITAÇÃO EM 2018

 

Valor Estimado de Desembolso para Verba de Capacitação - 2018
Cursos Priorizados Custo Unitário Número de Servidores Total
EXCEL AVANÇADO  R$1.200,00 31  R$ 37.200,00
IN 05  R$ 1.200,00 23  R$ 27.600,00
REDAÇÃO OFICIAL  R$ 1.200,00 21  R$ 25.200,00
ORATÓRIA  R$ 1.200,00 20  R$ 24.000,00
LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS  R$ 1.200,00 19  R$ 22.800,00
ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS, PARECES E DESPACHOS  R$ 1.200,00 18  R$ 21.600,00
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO  R$ 1.200,00 18  R$ 21.600,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  R$ 1.200,00 17  R$ 20.400,00
SIAFI  R$ 1.200,00 17  R$ 20.400,00
PRESTAÇÃO DE CONTAS  R$ 1.200,00 16  R$ 19.200,00
ELABORAÇÃO  E GESTÃO DE PROJETOS  R$ 1.200,00 15  R$ 18.000,00
NEGOCIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS  R$ 1.200,00 15  R$ 18.000,00
MROSC  R$ 1.200,00 12  R$ 14.400,00
COMO RESPONDER DILIGÊNCIAS E NOTIFICAÇÕES DE ÓRGÃOS E CONTROLE  R$ 1.200,00 10  R$ 12.000,00
SPSS  R$ 2.100,00 6  R$ 12.600,00
GRAUS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, EM RAZÃO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO.  R$ 2.100,00 4  R$ 8.400,00
GRAUS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM RAZÃO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO  R$ 2.100,00 4  R$ 8.400,00
Total   266  R$ 331.800,00
* Para cursos In Company, utilizou-se o custo estimado de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por aluno, enquanto para cursos de turma aberta, o valor estimado de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
       
Programa de Idiomas Valor Unitário Quantidade de Meses Número de Servidores
Concessão de Bolsa para subsídio total ou parcial  R$ 250,00 12 60
 

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO PAC 2017

 
 

CURSO PREVISTO

CURSO REALIZADO

QUANTIDADE PREVISTA

QUANTIDADE CAPACITADA

PERCENTUAL SERVIDORES

ORÇAMENTO PREVISTO

ORÇAMENTO REALIZADO

PERCENTUAL GASTO

 

Contratação Direta de Artistas e Consagração Pública

Contratação Direta de Artistas e Consagração Pública

50

42

84%

 R$ 20.000,00

 R$ 18.000,00

90%

 

Convênios

Gestão e Desenvolvimento de Convênios, CR's e Termos de Parceria

10

19

46%

 R$ 15.000,00

 R$ 19.500,00

38%

 

Prestação de Contas

17

 R$ 13.600,00

 

Gestão de convênios e Contratos de Repasse

2

 R$ 4.600,00

 

Jurisprudência TCU

6

 R$ 9.000,00

 

Tomada de Contas Especiais

6

 R$ 9.000,00

 

Siconv

Operacionalização do SICONV

30

21

70%

 R$ 24.000,00

 R$ 7.266,72

30%

 

Políticas Públicas

3ª Edição do Curso Internacional de Políticas Públicas

3

1

67%

 R$ 2.100,00

 R$

0%

 

Curso Internacional de Políticas Públicas 

1

 

 

Programa de Pós-Graduação

Valor Unitário

Quantidade de Meses

Número de Servidores

Concessão de Bolsa para subsídio total ou parcial 2018

 R$ 1.000,00

12

8

Concessão de Bolsa para subsídio total ou parcial 2017

 R$ 800,00

12

5

Total

 

 

13

 

 

 

 

Programa de Qualidade de Vida

Valor Estimado

 

 

Campanha de Vacinação 2018

 R$ 23.000,00

 

 

Massagem e Laboral

 R$ 96.000,00

 

 

Exames Periódicos

 R$ 115.000,00

 

 

Total

 R$ 234.000,00

 

 

 

 

 

 

Subtotal Cursos

 R$ 331.800,00

 

 

Subtotal Programa de Idiomas

 R$ 180.000,00

 

 

Subtotal Programa de Pós-Graduação

 R$ 144.000,00

 

 

Subtotal Programa de Qualidade de Vida

 R$ 234.000,00

 

 

Total Geral Capacitação 2018

 R$ 889.800,00

 

 

 

 

 

 

Dotação Total Capacitação 2018

 R$ 1.069.080,00

 

 

Total para Capacitação Sob Demanda 2018

 R$ 179.280,00

 

 

 

ANEXO III 

 

RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE 2017

 

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO PAC 2017
CURSO PREVISTO CURSO REALIZADO QUANTIDADE PREVISTA QUANTIDADE CAPACITADA PERCENTUAL SERVIDORES ORÇAMENTO PREVISTO ORÇAMENTO REALIZADO PERCENTUAL GASTO
Contratação Direta de Artistas e Consagração Pública Contratação Direta de Artistas e Consagração Pública 50 42 84%  R$ 20.000,00  R$ 18.000,00 90%
Convênios Gestão e Desenvolvimento de Convênios, CR's e Termos de Parceria 10 19 46%  R$ 15.000,00  R$ 19.500,00 38%
Prestação de Contas 17  R$ 13.600,00
Gestão de convênios e Contratos de Repasse 2  R$ 4.600,00
Jurisprudência TCU 6  R$ 9.000,00
Tomada de Contas Especiais 6  R$ 9.000,00
Siconv Operacionalização do SICONV 30 21 70%  R$ 24.000,00  R$ 7.266,72 30%
Políticas Públicas 3ª Edição do Curso Internacional de Políticas Públicas 3 1 67%  R$ 2.100,00  R$ 0%
Curso Internacional de Políticas Públicas  1
Atração de Investimentos Gestão de Investimento Público 3 1 133%  R$ 6.300,00  R$ 0%
Financiamento do Investimento em Infraestrutura 1  R$ -  
Reinvidicar o financiamento e Governança das Cidades 1  R$ 
Ciclo de Gestão do Investimento Público 1  R$- 
Contratações de TI Elaboração de Termos de Referência para Contratação de Bens e Serv. 7 15 136%  R$ 10.500,00  R$ 5.600,00 30%
Contratos Administrativos e Termos de Cooperação 4  R$ 8.400,00
Gestão de Projetos Elaboração de Projetos 3 8 267%  R$ 6.300,00  R$ 2.480,00 39%
Não Previsto Capacitação de Agentes Fiscais de Turismo NA 12 NA  R$   R$ 2.906,64 NA
Desenvolvimento de Equipes Desenvolvimento de Equipes 1 2 200%  R$ 2.300,00  R$ 0%
Administração Orçamentária e Financeira Não realizado 15 0 NA  R$ 22.500,00  R$  0%
Definição e Monitoramento dos Níveis de Serviço em TI* Não realizado 5 0 NC  R$ 7.500,00  R$   0%
Elaboração de Pareceres Não realizado 6 0 NA  R$ 9.000,00  R$  0%
Excel** Não realizado 16 0 NA  R$ 12.800,00  R$ 0%
Gestão Integrada na Administração Pública Não realizado 7 0 NA  R$ 10.500,00  R$ 0%
Governança de TI - Cobit Não realizado 6 0 NA  R$ 9.000,00  R$ 0%
Indicadores e Métricas em TI Não realizado 7 0 NA  R$ 10.500,00  R$ 0%
MROSC* Não realizado 6 0 NC  R$ 9.000,00  R$-   0%
PPP's* Não realizado 18 0 NC  R$ 17.900,00  R$ -   0%
Power Point** Não realizado 11 0 NA  R$ 8.800,00  R$-   0%
Redação Oficial** Não realizado 14 0 NA  R$ 11.200,00  R$ -   0%
SCDP** Não realizado 7 0 NA  R$ 10.500,00  R$ -   0%
SIAFI** Não realizado 29 0 NA  R$ 23.200,00  R$-   0%
SIOP** Não realizado 5 0 NA  R$ 7.500,00  R$ -   0%
Termo de Execução Descentralizada Não realizado 18 0 NA  R$ 14.400,00  R$ -   0%
Tesouro Gerencial** Não realizado 19 0 NA  R$ 15.200,00  R$ -   0%
               
Os cursos em amarelo não foram concluídos no exercício de 2017, embora tenham sido instruídos.
Os cursos com dois asteriscos foram alvo de debate no Ministério sobre o regime de contratação. A COGEP não faz mais contratações por Dispensa de Licitação. No ano de 2018 já há entendimento no órgão para que as contratações de todos os tipos de curso sejam por inexigibilidade, conforme entendimento do TCU e da jurisprudência dominante, ou, ainda, através de GECC.
Quase 100 (cem) servidores se capacitaram por conta própria e apresentaram os respectivos certificados à COGEP para registro.
               
Programa de Pós-Graduação    
Quantidade de Servidores Prevista Quantidade de Servidores Efetivada Percentual Alcançado Valor Previsto Valor Gasto  Percentual do Previsto Gasto     
8 5 63% R$  100.000,00 R$  10.070,00 10%    
               
Programa de Incentivo à Língua Estrangeira    
Quantidade de Servidores Prevista Quantidade de Servidores Efetivada Percentual Alcançado Valor Previsto Valor Gasto  Percentual do Previsto Gasto     
60 NA* NA  R$180.000,00  R$ 83.747,77 47%    
               
*O prazo para apresentação de certificados ainda não terminou. Logo não há como determinar o número exato de servidores que completaram o curso.    

 

 

 

 

 

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