Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2017 > Portarias - Intra > 2017 > Portaria nº 34, de 14 de fevereiro de 2017
Início do conteúdo da página

Portaria nº 34, de 14 de fevereiro de 2017

Publicado: Terça, 14 de Fevereiro de 2017, 17h57 | Última atualização em Terça, 14 de Fevereiro de 2017, 17h57

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso IV do art. 19 do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1o – Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria/SE nº 333, de 16 de dezembro de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 16 de dezembro de 2016, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 01/2017/Comissão de PAD, de 08 de fevereiro de 2017.

Art. 2º - Designar o servidor EUGÊNIO DA COSTA ARSKY, matrícula SIAPE nº 1540818, para, em substituição ao servidor ALBERTO RAIMUNDO PESSANHA, matrícula SIAPE nº 0439669, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 333, de 16 de dezembro de 2016, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.000905/2014-37.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página