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Portaria nº 34, 22 de dezembro de 2017

Publicado: Quarta, 27 de Dezembro de 2017, 12h28 | Última atualização em Quarta, 27 de Dezembro de 2017, 12h28

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.012745/2017-11,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Miranice Lima Santos, Matrícula SIAPE n° 15182452, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Convênio MTur/Município de Pacoti - CE/N° 852475/2017, conforme disposto no art. 55, § 1°, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTÔNIO PARENTE

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