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Portaria nº 224, de 14 de dezembro de 2017

Publicado: Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 12h37 | Última atualização em Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 12h37

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 170, de 05 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2015, e considerando o disposto no § 2º do art. 84, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o exercício provisório da servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada:

Nome: DÉBORA ALVES DE FREITAS SILVA FARIA

Matrícula SIAPE nº: 1978100

Cargo: Agente Administrativo

Para: Procuradoria da União no Estado da Paraíba - AGU

Processo nº: 72031.018672/2017-71

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 15/12/2017

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