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Portaria nº 218, de 11 de outubro de 2017

Publicado: Sexta, 13 de Outubro de 2017, 17h13 | Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017, 12h41

Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o oitavo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e quinto ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Divulgar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A pontuação final obtida foi 80 (oitenta) pontos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARX BELTRÃO

Publicado no DOU do dia 13/10/2017

 

 

ANEXO

Avaliação final do 8º ciclo da GDPGPE e 5º ciclo da GDACE

Apuração dos resultados do desempenho institucional GDPGPE/GDACE - 01/10/2016 a 30/09/2017

Ponderação segundo a Portaria nº 206/2016

Pontuação Distribuída

Pontuação GDPGPE/GDACE máxima

Meta Global

50%

500

 

Metas Intermediárias

50%

496

 

Média final ( pontuação segundo critérios )

100%

996

80 pontos

Critério da pontuação obtida em função do percentual da média final

Desempenho Institucional - Total (%)

Pontuação GDPGPE/GDACE correspondente

De 00,0 - 29,9

30

De 30,0 - 34,9

35

De 35,0 - 39,9

40

De 40,0 - 44,9

45

De 45,0 - 49,9

50

De 50,0 - 54,9

55

De 55,0 - 59,9

60

De 60,0 - 69,9

65

De 70,0 - 79,9

70

De 80,0 - 89,9

75

De 90,0 - 100

80

Metas Intermediárias - Distribuição da pontuação pelas unidades do MTur

Unidade

Participação máxima ponderada no total (Portaria nº 206/2016)

Quantidade de Metas Intermediárias

Média Unitária por Meta intermediária

Metas Intermediárias - Distribuição da pontuação pelas unidades do MTur

Unidade

Participação máxima ponderada no total (Portaria nº 206/2016)

Quantidade de Metas Intermediárias

Média Unitária por Meta intermediária

Gabinete do Ministro - GM

100

9

11,11111111

Secretaria-Executiva - SE

100

11

9,09090909

Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur

150

7

21,42857143

Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur

150

8

18,75000000

Total

500

35

-

Anexo II

Gabinete do Ministro - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 100/9 = 11,11111111)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Assessoria Especial de Controle Interno

Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas.

11,11111111

1,00

11,11111111

Assessoria Especial de Relações Internacionais

Realizar 15 ações de cooperação técnica internacional.

11,11111111

1,00

11,11111111

Assessoria de Comunicação Social

Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa.

11,11111111

1,00

11,11111111

Assessoria Parlamentar

Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos.

11,11111111

1,00

11,11111111

Assessoria Técnica e Administrativa

Atender 100% das demandas que dizem respeito à execução das ações de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do GM.

11,11111111

1,00

11,11111111

Cerimonial

Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional.

11,11111111

1,00

11,11111111

Coordenação da Agenda do Ministro

Atender 100% das demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo.

11,11111111

1,00

11,11111111

Consultoria Jurídica

Atender 100% das demandas jurídicas.

11,11111111

1,00

11,11111111

Gabinete do Ministro - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 100/9 = 11,11111111)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Ouvidoria

Atender 100% das demandas mensais.

11,11111111

1,00

11,11111111

Resultado do GM

100

 

100,0

Secretaria-Executiva - SE - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 100/11 = 9,09090909)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Coordenação-Geral de Convênios

Analisar conclusivamente 200 prestações de contas financeiras de convênios.

9,09090909

1,00

9,09090909

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Produzir 12 informativos mensais sobre a eficiência gerencial no âmbito da Execução Orçamentaria e Financeira.

4,54545455

1,00

4,54545455

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Registrar 100% das conformidades contábeis a cargo da Setorial Contábil do MTur.

4,54545455

1,00

4,54545455

Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo

Realizar o mapeamento e/ou revisão de 2 macroprocessos.

4,54545455

1,00

4,54545455

Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo

Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados.

4,54545455

1,00

4,54545455

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Implementar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI em 100% das unidades do Ministério do Turismo.

9,09090909

1,00

9,09090909

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Elaborar 12 relatórios de desempenho do Portfólio de TI.

9,09090909

1,00

9,09090909

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Executar 200 capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências.

3,03030303

1,00

3,03030303

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Mapear 50% dos processos de cadastramento.

3,03030303

1,00

3,03030303

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Mapear 100% das competências técnicas da área de pagamento.

3,03030303

1,00

3,03030303

Secretaria-Executiva - SE - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 100/11 = 9,09090909)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Corregedoria

Dar tratativa a 100% das demandas recebidas pela Corregedoria no prazo de até 45 dias.

9,09090909

1,00

9,09090909

Comissão de Tomada de Contas Especial

Enviar ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC 100% dos processos aptos à emissão de.

9,09090909

1,00

9,09090909

 

relatório de tomada de contas especial, dentre os recebidos até 31/08/2017

     

Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas

Realizar estudo sobre demanda internacional receptiva para o Brasil, como forma de contribuir para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo.

9,09090909

1,00

9,09090909

Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica

Adaptar 5 sistemas na Plataforma de Gestão Integrada (fuTURo).

9,09090909

0,60

5,45454545

Gabinete do Secretário-Executivo

Executar 100% das atividades gerenciais, administrativas e de assessoria necessárias ao cumprimento das ações da Secretaria-Executiva.

9,09090909

1,00

9,09090909

Resultado da SE

100

 

96,4

Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/7 = 21,42857143)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Coordenação-Geral de Articulação de Apoio ao Crédito e ao FUNGETUR

Encaminhar para a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo edital de credenciamento para formalizar procedimentos administrativos dirigidos à contratação de agente(s) financeiro(s)

10,71428571

1,00

10,71428571

 

para operar a linha de crédito estruturada com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

     

Coordenação-Geral de Articulação de Apoio ao Crédito e ao FUNGETUR

Elaborar uma proposta para divulgação das linhas de financiamento ao setor de turismo e do Fundo Geral de Turismo no endereço eletrônico do Ministério do Turismo.

10,71428571

1,00

10,71428571

Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/7 = 21,42857143)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística

Tratar 100% das demandas de controle interno e externo.

7,14285714

1,00

7,14285714

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística

Analisar, no mínimo, 10 prestações de contas de convênios.

7,14285714

1,00

7,14285714

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística

Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos celebrados no período.

7,14285714

1,00

7,14285714

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística

Analisar e aprovar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 500 propostas apresentadas via Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV.

21,42857143

1,00

21,42857143

Coordenação-Geral de Atração de Investimentos

Realizar e/ou participar de 6 eventos para atração de investimentos no setor de turismo.

21,42857143

1,00

21,42857143

Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo

Realizar duas ações voltadas ao fortalecimento da rede de Regionalização do Turismo.

21,42857143

1,00

21,42857143

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo

Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução.

10,71428571

1,00

10,71428571

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo

Atender 100% das demandas referentes às atividades de apoio administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro

10,71428571

1,00

10,71428571

Gabinete do Secretário Nacional de Estruturação do Turismo

Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público e da Polícia Federal dirigidas ao Gabinete.

21,42857143

1,00

21,42857143

Resultado da SNETur

150

 

150,0

Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/8 = 18,75000000)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Coordenação-Geral de Eventos Turísticos

Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apre- sentadas por meio do SICONV, elaborando o respectivo Parecer de aprovação ou rejeição.

9,37500000

1,00

9,37500000

Coordenação-Geral de Eventos Turísticos

Proporcionar a participação do Ministério do Turismo em 6 eventos do segmento turístico com o objetivo de estimular as viagens nacionais, estreitar o relacionamento com o trade turístico e promover os programas do órgão.

9,37500000

1,00

9,37500000

Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens

Realizar uma campanha promocional de incentivo a viagens pelo Brasil.

18,75000000

1,00

18,75000000

Coordenação-Geral de Produtos Turísticos

Realizar uma ação de apoio à comercialização.

9,37500000

1,00

9,37500000

Coordenação-Geral de Produtos Turísticos

Realizar uma ação de posicionamento de produto.

9,37500000

1,00

9,37500000

Coordenação-Geral de Qualificação Turística

Viabilizar a institucionalização da Política Nacional de Qualificação em Turismo.

4,68750000

1,00

4,68750000

Coordenação-Geral de Qualificação Turística

Revisar os módulos concluídos 1, 2,

3 e 4 e elaborar os módulos 5 e 6 referentes ao tutorial sobre fluxo e procedimentos para a execução do PRONATEC TURISMO.

4,68750000

1,00

4,68750000

Coordenação-Geral de Qualificação Turística

Analisar a prestação de contas de 3 instrumentos celebrados em exercícios anteriores.

4,68750000

1,00

4,68750000

Coordenação-Geral de Qualificação Turística

Viabilizar a entrega das plaquetas de classificação a 35 meios de hospedagem com certificação válida até 2018.

4,68750000

1,00

4,68750000

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos

Elaborar 4 propostas de escopo para reestruturação relativas aos módulos de cadastro no Sistema Operacional Cadastur.

6,25000000

1,00

6,25000000

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos

Elaborar 6 produtos necessários à implementação da fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

6,25000000

1,00

6,25000000

Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/8 = 18,75000000)

Unidade

Meta Intermediária

Peso máximo possível

Resultado alcançado 1 = 100%

Entre 0 e 1

Contribuição final

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos

Realizar 4 ações de apoio voltadas ao programa de cadastramento e fiscalização

6,25000000

1,00

6,25000000

Coordenação-Geral de Turismo Responsável

Realizar 6 ações voltadas a práticas de turismo responsável no setor.

6,25000000

1,00

6,25000000

Coordenação-Geral de Turismo Responsável

Analisar 3 prestações de contas de convênios relacionados à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local.

6,25000000

1,00

6,25000000

Coordenação-Geral de Turismo Responsável

Acompanhar 100% dos convênios em fase de execução relacionados à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local.

6,25000000

1,00

6,25000000

Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo

Monitorar 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Formalização e Qualificação do Turismo, providenciando o devido atendimento.

18,75000000

1,00

18,75000000

Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção doTurismo

Elaborar 100% dos relatórios gerenciais demandados.

6,25000000

1,00

6,25000000

Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção doTurismo

Gerenciar 100% das respostas da Ouvidoria no âmbito da SNPTur.

6,25000000

1,00

6,25000000

Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção doTurismo

Fiscalizar, de forma presencial, 40% dos convênios firmados.

6,25000000

1,00

6,25000000

Resultado da SNPTur

150

 

150

Metas Intermediárias - Resumo da avaliação final

Unidade

Quantidade de Metas Intermediárias

Resultado

Pontuação máxima possível

Gabinete do Ministro - GM

9

100,0

100

Secretaria-Executiva - SE

11

96,4

100

Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur

7

150,0

150

Metas Intermediárias - Resumo da avaliação final

Unidade

Quantidade de Metas Intermediárias

Resultado

Pontuação máxima possível

Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur

8

150

150

Total

35

496

500

Resultados conjunto das Metas ( Global e Intermediária ) em percentual e pontuação final

Pontuação Final GDPGPE

Metas

Ponderação - Portaria 169/2015

Pontuação Obtida

Pontuação em Percentual

Meta Global

50% correspondem a 500 pontos

500

50%

 

Meta Intermediária

50% correspondem a 500 pontos

496

49,6%

 

Média Final (pontuação segundo critérios)

100% correspondem a 1000 pontos

996

99,6

80

Critério da pontuação obtida em função do percentual da média final-->

Desempenho Institucional Total (%)-->

90,0 - 100 = 80 pontos

Resultado = 80 --> A pontuação (somatória ponderada) alcançada, pelo conjunto da Meta Global e das Metas Intermédiarias, foi de 80 pontos. Isto significa que foi obtida a pontuação máxima.

 
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