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Portaria nº 215, de 16 de novembro de 2017

Publicado: Quinta, 16 de Novembro de 2017, 18h30 | Última atualização em Quinta, 16 de Novembro de 2017, 18h30

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015, e tendo em vista o Termo de Execução Descentralizada nº 3/2017 firmado e o Processo SEI nº 72031.011973/2017-74,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada a servidora ANDREZA OLIVEIRA SOUZA, matricula SIAPE nº 2340895, como titular, e o servidor ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2175271, como suplente, lotados na Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas, da Secretária-Executiva, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução da meta física do Plano de Trabalho e do Termo de Execução Descentralizada MTur/IPEA - TED nº 03/2017 firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Art. 2º Cabe ao servidor designado analisar os relatórios de execução física enviados pelo Partícipe, emitir parecer sob o aspecto técnico quanto à execução física e ao alcance dos objetivos do TED firmado, acompanhar e avaliar a execução do objeto do TED, informando/notificando o Partícipe da ocorrência de eventuais desvios e irregularidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

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