Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2017 > Portarias - Intra > 2017 > Portaria nº 212, de 16 de novembro de 2017
Início do conteúdo da página

Portaria nº 212, de 16 de novembro de 2017

Publicado: Quinta, 16 de Novembro de 2017, 18h27 | Última atualização em Quinta, 16 de Novembro de 2017, 18h27

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar formada pelos servidores FLÁVIA CORREIA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1642135; SAMARINA SILVA CARREIRA, matrícula SIAPE nº 1920410; e BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, para, sob a presidência da primeira, dar continuidade à apuração, iniciada pela Portaria/SE nº 198, de 26 de julho de 2016, tendo como último ato a prorrogação realizada pela Portaria/SE nº 174, de 15 de setembro de 2017, dos fatos de que trata o Processo nº 72031.002031/2016-14, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 07/2017 – CPAD.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página