Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2017 > Portarias - Intra > 2017 > Portaria nº 199, de 19 de setembro de 2017
Início do conteúdo da página

Portaria nº 199, de 19 de setembro de 2017

Publicado: Segunda, 25 de Setembro de 2017, 12h05 | Última atualização em Segunda, 25 de Setembro de 2017, 12h05

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 11.771, de 11 de setembro de 2008, no art. 51 do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010 e no caput do art. 3º da Portaria nº 311, de 3 de dezembro de 201 3, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores como agentes fiscais de turismo:

Nome do Servido

Matrícula SIAPE

Daniela Henriques Saraiva

130118

Larissa Rodrigues Peixoto Dutra

1666789

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARX BELTRÃO

Publicado no DOU do dia 25/09/2017

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página