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Portaria nº 19, de 04 de julho de 2017

Publicado: Quinta, 06 de Julho de 2017, 16h56 | Última atualização em Quinta, 06 de Julho de 2017, 17h05

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar o prazo, alterando as datas do Edital de Chamada Pública 001/2017, para seleção de propostas de projetos apresentadas por Estados da Federação e Distrito Federal, para Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas, conforme abaixo:

 

Prazo final para cadastro das propostas e inclusão da documentação comprobatória no SICONV 17/07/2017
Habilitação e classificação das propostas enviadas 18/07/2017 a 17/08/2017
Divulgação dos Resultados da Chamada Pública 18/08/2017
Interposição de recursos 21 a 25/08/2017
Análise dos recursos 28/08/2017 a 08/09/2017
Divulgação do Resultado Final da Chamada Pública 11/09/2017

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

Publicado no DOU do dia 06/07/2017

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