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Portaria nº 18, de 30 de março de 2017

Publicado: Terça, 04 de Abril de 2017, 18h11 | Última atualização em Terça, 04 de Abril de 2017, 18h11

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no D.O.U de 09 de outubro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à contratação  de agências de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos de comunicação e divulgação e demais meios de comunicação e divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas, instituições, informar o público em geral e de promover a venda de bens ou serviços.

Art. 2º - Designar as servidoras NEUZI DE OLIVEIRA LOPES, Matrícula SIAPE nº 0219989; MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, Matrícula SIAPE nº 1989630; JANAINA EULÁLIO FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1642089; FERNANDA LOMBARDI TÔRRES, Matrícula SIAPE nº 1642159, sob a presidência da primeira, comporem a referida Comissão.

Art. 3º - Nos impedimentos eventuais da Presidente, a mesma deverá ser substituída por outro membro integrante da Comissão, obedecendo à ordem de designação.

Art. 4º - Para os fins previstos no § 4º do Art. 109 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, fica designada como autoridade imediatamente superior à referida Comissão o Senhor Diretor de Administração do Ministério do Turismo.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONY ARAUJO COUTO

Publicado no DOU do dia 04 de abril de 2016

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